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ID
2961097
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

João, por força de ato jurídico, presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a órgão do poder estatal. 

Com base nessa situação hipotética e no Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgue o item subsequente.


Caso o órgão do poder estatal a que João esteja ligado seja uma entidade da Administração Pública Federal direta, do Poder Executivo, deverá criar uma comissão de ética.

Alternativas
Comentários
  • DECRETO Nº 1.171/1994

     

    XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

     

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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    Gabarito: Certo

  • Nada haver negocio de CASO, deve-se criar uma comesão de etica seja la onde for, adm direta ou indireta

  • Dec.1171/94 Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

  • CERTO

    DAS COMISSÕES DE ÉTICA

    XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

    FONTE: DECRETO N°1171 DE 22 DE JUNHO DE 1994

  • Eu achei isso tb Lucas... ele fala: "Caso o órgão do poder estatal a que João esteja ligado seja uma entidade da Administração Pública Federal direta...". É como se dissesse que "caso ele não seja de uma entidade direta..." não há necessidade. Achei uma questão questionável.

  • "Caso um órgão (...) seja uma entidade..."

    OK! '-'

  • Também achei questionável a afirmativa, já que tanto a adm. direta quanto a indireta precisam ter suas comissões de ética. O uso da palavra caso restringiu as comissões à adm. direta.

  • Bastante questionável essa afirmativa, pois eles estão dizendo que o Órgão que João trabalha só deverá criar uma Comissão de Ética, CASO o tal órgão do poder estatal seja uma entidade da Administração Pública Federal direta, do Poder Executivo.

  • Gabarito: Certo