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DECRETO Nº 1.171/1994
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Certo
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Nada haver negocio de CASO, deve-se criar uma comesão de etica seja la onde for, adm direta ou indireta
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Dec.1171/94 Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
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CERTO
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
FONTE: DECRETO N°1171 DE 22 DE JUNHO DE 1994
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Eu achei isso tb Lucas... ele fala: "Caso o órgão do poder estatal a que João esteja ligado seja uma entidade da Administração Pública Federal direta...". É como se dissesse que "caso ele não seja de uma entidade direta..." não há necessidade. Achei uma questão questionável.
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"Caso um órgão (...) seja uma entidade..."
OK! '-'
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Também achei questionável a afirmativa, já que tanto a adm. direta quanto a indireta precisam ter suas comissões de ética. O uso da palavra caso restringiu as comissões à adm. direta.
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Bastante questionável essa afirmativa, pois eles estão dizendo que o Órgão que João trabalha só deverá criar uma Comissão de Ética, CASO o tal órgão do poder estatal seja uma entidade da Administração Pública Federal direta, do Poder Executivo.
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Gabarito: Certo