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ID
2961115
Banca
Quadrix
Órgão
CRO-PB
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.

                                                              Internet:<http://aprece.org.br>  (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item seguinte.


Sem os planos de saneamento básico, os municípios ficam impedidos de receber recursos para saneamento, o que inclui abastecimento de água e tratamento de esgoto.

Alternativas
Comentários
  • A elaboração de plano Municipal de saneamento básico ou de resíduo sólido é importante para a captação de recursos econômicos do governo federal com autorização do Ministério do Desenvolvimento Regional, a envolver todos aqueles eventos possíveis de um plano compartilhado entre municipalidades, pessoas jurídicas públicas ou privadas, conforme se ver no decreto Federal 7404 de 2010. fonte: gestão e gerenciamento de resíduos sólidos - diretrizes jurídico ambientais para a sustentabilidade. autor Diego da Rocha Fernandes . Amazon. ebook. página 70 ,ano 2019