- ID
- 2961127
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRO-PB
- Ano
- 2018
- Provas
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
O ano de 2018 começou com uma vitória importante: a prorrogação do prazo dos planos municipais de saneamento. O movimento municipalista nacional comemora a publicação do Decreto n.º 9.254/2017, que regulamenta a Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Com isso, o prazo para que os municípios elaborem seus planos municipais de saneamento básico (PMSB), que terminaria em 31 de dezembro de 2017, ficou para 31 de dezembro de 2019.
Internet:<http://aprece.org.br>
Com base no texto acima, julgue o item seguinte.
Os índices de acesso, tanto à água tratada quanto à
coleta e ao tratamento de esgoto, são homogêneos em
todo o território nacional.