Questão 2961214

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Agente Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Quanto à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item.

O recurso do indeferimento de acesso às informações será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de dez dias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. 

  Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 

• negaram o pedido do cidadão --> o cidadão tem um prazo de 10 dias para recorrer, vai chorar pro chefe direto do funcionário que negou; cidadão recorrendo, a Adm tem um prazo de 5 dias para dar a resposta.

• prazo de cinco dias

• 5 dias

• fala serio que tao querendo medir o conhecimento da lei cobrando prazo, ne!?