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Gab: CERTO
Art. 14 do código de ética
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GABARITO: CERTO
Violação do segredo profissional
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
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GABARITO - CERTO
Violação do segredo profissional
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
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A
solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra a
inviolabilidade dos segredos, mais especificamente da violação de segredo
profissional, prevista no art. 154 do CP. Tal delito se configura quando se revela alguém, sem justa causa, segredo, de que tem
ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação
possa produzir dano a outrem.
Analisando o
caso concreto, nota-se que o dentista, sem justa causa, revelou um segredo
(doença sexualmente transmissível) que teve ciência em razão de sua profissão e
que produziu dano moral a esse paciente, o que se coaduna justamente com o tipo
legal.
Atente-se para o fato de que este crime se dá quando
a função exercida pelo agente é na esfera privada, pois se for na esfera
pública, incidirá outro crime.
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O
conhecimento de tais segredos devem decorrer do EXERCÍCIO DA FUNÇÃO,
MINISTÉRIO, OFÍCIO OU PROFISSÃO E SER SEM JUSTA CAUSA.
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GABARITO DA PROFESSORA:
CERTO
Referências
bibliográficas:
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de
Direito Penal. Parte especial. (Art. 121 ao 361).
9 ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
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GABARITO CERTO, ART 154, CP.
Interessante observar que a banca repetiu, basicamente, a mesma questão em prova posterior, daí a importância de resolver muitas questões:
QUESTÃO Nº: Q1137885
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional. GABARITO ERRADO
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Breno Menezes, a questão fala "sem justa causa", daí o porquê de se considerar que foi em razão do ofício.
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Reforço
Em regra, será de ação penal CONDICIONADA.
Se contra a Adminstração Pública, será INCONDICIONADA.
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onde diz que o dentista soube da DST em razão da profissão? sem todos os elementos do tipo não tem como configurar o crime.
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Minha contribuição.
CP
Violação do segredo profissional
Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis.
Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.
Abraço!!!