Questão 2961757

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Legislação Profissional de Odontologia

A respeito do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item subsequente.

Um cirurgião‐dentista que entregue ao paciente uma restauração metaloplástica depois de combinar com ele a venda de uma restauração metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

•  Fraude no comércio

         Art. 175 - Enganar, no exercício de atividade comercial, o adquirente ou consumidor:

         I - vendendo, como verdadeira ou perfeita, mercadoria falsificada ou deteriorada;

         II - entregando uma mercadoria por outra:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

• Entraria com recurso.

  Argumentaria como crime de estelionato, mesmo porque a odontologia não deve ser vista como atividade mercantilista.

  Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.