Questão 2961766

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Medicina Legal
• Assuntos: Perícia; Traumatologia Forense

      O termo atestado de óbito é constantemente utilizado de maneira equivocada. Em verdade, não existe documento com esse nome. Paralelamente ao que acontece por ocasião de um nascimento, quando se emite uma declaração de nascido vivo e o cartório emite uma certidão de nascimento, com a constatação da morte, emite‐se uma declaração de óbito e o cartório emite uma certidão de óbito.

Costa Filho, PEG. Medicina Legal e Criminalística. 2.ª ed. Brasília: Alumnus, 2015 (com adaptações).

Com base no texto acima, julgue o item a seguir no que diz respeito aos documentos odontolegais e profissionais.

Entre os documentos odontolegais cuja prerrogativa de elaboração seja do cirurgião‐dentista, não está a declaração de óbito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: CERTO

  Documentos odontolegais:

  ►Notificação Compulsória

  ► Atestado

  ► Relatório

  ► Parecer

  ► Depoimento Oral

• A resolução do CFM 1.641/02 impede que profissionais não médicos como dentistas emitam declaração de óbito em mortes em seus consultórios.

• O dentista não pode emitir declaração de óbito; mas pode realizar exame de corpo de delito quando não houver médico-legista oficinal na localidade, na forma do art. 159, § 1º, CPP.

  Vide questão que cobrou o tema:

  Q866711 - PC/MA 2018:

  Se não houvesse um perito médico-legista oficial na localidade, mas houvesse um médico e um dentista lotados no posto de saúde local, o delegado de polícia poderia nomeá-los para que eles realizassem o exame de corpo de delito. (CERTO)