Questão Q987257

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui infração ética, além de crime contra o consumidor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Negar ao paciente acesso ao prontuário constitui:

- infração ética;
- crime contra o consumidor
Art. 18º. Constitui infração ética:

I - negar, ao paciente ou periciado, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionem riscos ao próprio paciente ou a terceiros;
VIDE: CDC
Art. 72. Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros:
Pena Detenção de seis meses a um ano ou multa.

SóProvas