Questão 2961787

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRO-PB
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRO-PB - Fiscal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

No que se refere à documentação odontológica e à sua relação com os Códigos de ética odontológica e de defesa do consumidor, julgue o seguinte item.

Comercializar notas fiscais ou recibos de tratamentos odontológicos é um ilícito tributário, mas não uma infração ética.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o Código de Ética Odontológica, Cap. VII, Art. 18:

  "Constitui infração ética:

  IV - comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidade farmacêuticas;"

• Art. 18º. Constitui infração ética:

  IV - comercializar atestados odontológicos, recibos, notas fiscais, ou prescrições de especialidades farmacêuticas;