Gerir o crédito tributário e a arrecadação.
Compreende as atividades de gestão do crédito tributário e dos procedimentos de arrecadação, de habilitação e reconhecimento de benefícios fiscais e regimes especiais de tributação, monitorar a arrecadação dos contribuintes relevantes, exercer o controle do cumprimento das obrigações acessórias e atuar na garantia do crédito tributário.
Gerir direito creditório de contribuinte.
Compreende a recepção e tratamento de pedidos e declarações de compensação, análise de crédito, execução da compensação e pagamento das restituições, ressarcimentos e reembolsos, permitindo o deferimento ou indeferimento dos pedidos, homologação ou não da compensação e do eventual pagamento de saldo remanescente.
Controlar benefícios fiscais e regimes especiais de tributação.
Contempla a habilitação em regimes especiais de tributação e a concessão de benefícios fiscais, procedendo ao cancelamento em caso de descumprimento dos requisitos concessórios.
Monitorar grandes contribuintes.
Compreende o acompanhamento, a análise e a avaliação de conformidade tributária relacionadas aos maiores contribuintes.
Controlar o cumprimento das obrigações acessórias.
Abrange o gerenciamento das atividades relacionadas às declarações, visando à correta constituição do crédito tributário confessado, incluindo o controle sistemático e tempestivo de contribuintes omissos e a aplicação de penalidades nos casos de falta ou de atraso no cumprimento da obrigação acessória.
Atuar na Garantia do Crédito Tributário.
Consiste em resguardar os interesses da Fazenda Pública, garantindo a satisfação do crédito tributário por meio de medidas tempestivas de arrolamento e de representação de proposição de medida cautelar fiscal.
https://receita.economia.gov.br/sobre/institucional/cadeia-de-valor-1/gestao-do-credito-tributario