ID 296278 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TJ-AL Ano 2008 Provas CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz Disciplina Direito Penal Assuntos Crimes contra a vida Acerca dos crimes contra a vida, assinale a opção correta. Alternativas Considerando que Sérgio pratique crime de homicídio mediante promessa de recompensa efetivada por Ricardo, nessa situação, a qualificadora relativa à promessa de recompensa que incide no crime de homicídio praticado por Sérgio comunicar-se-à a Ricardo. Incide a qualificadora relativa ao recurso que impossibilita ou dificulta a defesa da vítima tanto sobre o ataque praticado nas costas quanto no praticado pelas costas. No homicídio praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, incide a qualificadora, ainda que o outro crime esteja prescrito. Ocorre homicídio privilegiado quando o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima. Nessa situação, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Devido à relação de parentesco existente entre vítima e réu, alguém que mate o próprio pai após grave discussão praticará crime de homicídio qualificado. Responder Comentários JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO DA BANCA CESPE: "anulado, pois, em virtude de informativo recente do STJ, a questão apresenta duas opções corretas. " a) correta pela nova jurisprudência do STJ; b) incorreta pois o fato surpresa é elementar do tipo objetivo, informando as ações das condutas; c) correta na lição de Rogério Sanches. A tendência é considerarmos um plus nos crimes onde há qualificação, exceto quando possui unidade de designo diversa do crime centro 'para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime" (conexão consequencial). Quase concurso material privilegiado; d) Agressão injusta da causa a justa ou legítima defesa, inculpável. O texto da lei fala de injusta provocação; e) causa de mero agravamento de pena não de qualificadora.