Questão 296422

• Banca: FCC
• Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Servidões

Dois prédios situados no alto de uma encosta têm acesso à rodovia através de servidão de passagem, instituída por escritura pública e registrada no Cartório de Registro de Imóveis, que atravessa o prédio localizado à margem desta. As obras necessárias à conservação e uso da servidão, como não há disposição a respeito no título constitutivo,

• A. serão pagas, metade pelos donos dos prédios dominantes e metade pelo dono do prédio serviente.
• B. correrão por conta do dono do prédio serviente.
• C. serão rateadas proporcionalmente entre os donos dos prédios dominantes e o dono do prédio serviente.
• D. serão rateadas entre os donos dos prédios dominantes.
• E. correrão por conta do dono do prédio que a utilizar com mais frequência.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  
  A questão se fundamenta nos artigos extraídos do cc/02, vejamos:
  
  

  Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

  Art. 1.381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.
  
   

• Apenas para explicar o que pode confundir. O prédio serviente é o que sofre restrição e o dominante é o que obtém a vantagem.
• LETRA D - CORRETA
  Há Obrigação Solidária entre os prédios dominantes.
  Art.1380 e 1381 do Código Civil.

• GABARITO D

  Art. 1.380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

• GABARITO LETRA D

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 1380. O dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas rateadas entre os respectivos donos.

   

  ARTIGO 1381. As obras a que se refere o artigo antecedente devem ser feitas pelo dono do prédio dominante, se o contrário não dispuser expressamente o título.

• O prédio dominante usa. Mais q justo custear as despesas de conservação.