Questão 2964250

• Banca: IF-GO
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2018
• Provas: IF-GO - 2018 - IF-GO - Assistente em Administração
• Disciplina: Não definido

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

• A. O idoso e a pessoa com deficiência não terão qualquer tipo de prioridade na tramitação do processo administrativo federal, em razão da eficiência administrativa e da igualdade entre administrados.
• B. Há uma lei federal própria, Lei nº 9784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
• C. Os direitos à ampla defesa e ao contraditório devem e precisam ser respeitados no processo administrativo, visto seu caráter inquisitorial.
• D. O processo administrativo pode iniciar-se exclusivamente de ofício.

Gabarito: X