Questão 296428

• Banca: FCC
• Órgão: NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

João, fiador de José num contrato de locação, foi citado em uma ação de cobrança de aluguéis ajuizada pelo locador. No prazo da contestação, pediu a citação de José para integrar a lide. João valeu-se do instituto processual denominado

• A. nomeação à autoria.
• B. denunciação da lide.
• C. chamamento ao processo.
• D. oposição.
• E. assistência.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CORRETA LETRA "c"
  
  O chamamento ao processo (art. 77 ao 80, CPC)
  
  Nesta espécie de intervenção de terceiros, o réu, e somente ele, traz, ou melhor, chama aos autos os demais coobrigados pela dívida para assim ter garantido o seu direito de regresso em uma possível condenação. É admissível o chamamento ao processo:
  
  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
  
  II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles;
  
  III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
  
  
• Tem-se que o chamamento ao processo se revela cabível:
  
  (a) nos casos de fiança: em que o fiador é pessoalmente responsável perante o credor, mas pode se voltar contra o devedor principal para receber a integralidade do que pagou);
  
  (b) na solidariedade passiva: em que todos os devedores são, individualmente, responsáveis pela integralidade da dívida, mas aquele que a pagar por inteiro poderá exigir de seus co-devedores as suas cotas-partes na obrigação.
  
  E mais: o chamamento ao processo tem, como consequência, a ampliação subjetiva da relação processual, com a formação de um litisconsórcio passivo ulterior entre chamante e chamados.
  
  (Fonte: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2008, p. 194)
•  Art. 77.  É admissível o chamamento ao processo: 

          I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;

• O Chamamento ao processo trata-se de exemplo clássico de ampliação subjetiva ulterior.
  
  Não se trata de ação regressiva do chamante contra o chamado, mas apenas de convocação para  a formação de litisconsórcio passivo, por isso, NÃO HÁ AMPLIAÇÃO DO OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO.
  
  
  
  
• A responsabilidade do fiador é solidária, portanto trata-se do instituto do chamamento ao processo.
• Falou em devedor pode marcar chamamento ao processo!!!!
  
  Boa sorte para todos nós!!!!
• Resposta Correta letra "C"
  
  Art. 77.  É admissível o chamamento ao processo:
  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;
• Deixo uma dica que me faz matar a questão lendo apenas as primeiras duas palavras do enunciado, juro. 
  Especificamente a banca FCC tem uma predileção por elaborar situações em que a caracterização do CHAMAMENTO AO PROCESSO se dá com a existência de um fiador constrangido por uma ação de cobrança ou algo que o valha. Então, não esqueça:
  Leu "FIADOR" lembrou de "CHAMAMENTO AO PROCESSO". Ponto rápido e fácil, quase sempre.
  Bons estudos!

• O artigo 77, inciso I, do CPC, embasa a resposta correta (letra C):

  É admissível o chamamento ao processo: 

  I - do devedor, na ação em que o fiador for réu;