Questão Q98809

Question

No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente previsto no Código de Processo Civil brasileiro,a respeito dos embargos do executado, considere:

I. A concessão pelo juiz de efeito suspensivo aos embargos impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

II. O juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos quando considerá-los manifestamente protelatórios.

III. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.

Está correto o que se afirma APENAS em

Answer

GABARITO: Letra E

(F) I. A concessão pelo juiz de efeito suspensivo aos embargos impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.
Art. 739-A, §6º, CPC. A concessão de efeito suspensivo não impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

(F) II. O juiz não poderá rejeitar liminarmente os embargos quando considerá-los manifestamente protelatórios.
Art. 739, CPC. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: III - quando manifestamente protelatórios.

(V) III. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuges.
Art. 738, §1º, CPC. Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo trantando-se de cônjuges.

Answer

Prezados,

cuidado para não confundir com a suspensão do processo em decorrência da oposição da Apelação com efeito suspensivo:

Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

Abs e bons estudos.

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