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GABARITO da banca: letra B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras. (???)
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► Quanto as CORRETAS;
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Lei nº 9.985/2000 (SNUC)
Correta a alternativa “1” (???)
Art. 9. § 1. A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Art. 10. § 1. A Reserva Biológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei. (a questão fala em reserva ecológica)
Art. 11. § 1. O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
Art. 12. § 1. O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Correta a alternativa “2”
Art. 11. O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
[...]
§ 2 A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
[...]
§ 4 As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal.
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GABARITO: letra B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
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► Quanto as INCORRETAS;
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Incorreta a alternativa “3”
Primeiramente, as Reservas Ecológicas NÃO estão inclusas no grupo das Unidades de Proteção Integral, conforme previsão no art. 8º da Lei nº 9.985/2000 (SNUC). Ademais, são permitidas as cobranças de taxas de visitação, excepcionando aquelas estabelecidas por restrições legais. Nesse contexto, os recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade serão aplicados de acordo com o Art. 35 da própria regulamentação trazida pela legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
**** Complementando os estudos:
AQUELE MACETE...
PROTEÇÃO INTEGRAL = PEM Re Re
Parque nacional ---------- área pública
Estação ecológica ---------- área pública ---------- consulta pública facultativa
Monumento natural ---------- área pública ou privada
Reserva biológica ---------- área pública ---------- consulta pública facultativa
Refúgio da vida silvestre ---------- área pública ou privada
USO SUSTENTÁVEL = AFA 4 RESERVA, exceto a Biológica
Area de proteção ambiental ---------- área pública ou privada ---------- não tem de zona de amortecimento
Floresta nacional ---------- área pública
Area de relevante interesse ecológico ---------- área pública ou privada
Reserva extrativista ---------- área pública
Reserva de desenvolvimento sustentável ---------- área pública
Reserva de fauna ---------- área pública
Reserva particular do patrimônio nacional ---------- área privada ---------- não tem de zona de amortecimento
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Incorreta a alternativa “4”
Lei nº 9.985/2000 (SNUC).
Art. 30. As unidades de conservação podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
DECRETO. 4.340/ 02
Art. 21. A gestão compartilhada de unidade de conservação por OSCIP é regulada por termo de parceria firmado com o órgão executor, nos termos da Lei n 9.790, de 23 de março de 1999.
Art. 22. Poderá gerir unidade de conservação a OSCIP que preencha os seguintes requisitos:
I - tenha dentre seus objetivos institucionais a proteção do meio ambiente ou a promoção do desenvolvimento sustentável; e
II - comprove a realização de atividades de proteção do meio ambiente ou desenvolvimento sustentável, preferencialmente na unidade de conservação ou no mesmo bioma.
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1 floresta, com 2 áreas e 4 reservas, exceto a biológica!
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Não entendi. Onde há previsão na Lei do SNUC de RESERVA ECOLÓGICA?!?!
Os nomes são ESTAÇÃO ECOLÓGICA OU RESERVA BIOLÓGICA (!)
O item 1, considerado correto, traz nomenclatura inexistente.
Não há alternativa correta.
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Não existe unidade de conservação chamada RESERVA ECOLÓGICA. Essa questão é um engodo, uma fraude descarada.
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Errei no dia porque nunca ouvi falar em Reserva Ecológica.
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Exclui a 1 e a 3 justamente por inexistir "Reserva Ecológica".
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Fiz a prova e a questão foi anulada pela banca
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Pela segunda vez respondo a questão e a erro. O grande problema é a questão usar expressão (reserva ecológica) não existente na Lei 9.985 e pedir resposta conforme a lei.
Veja, ademais, que a assertiva I só se refere a unidades de proteção integral:
Logo, provavelmente a banca quis se referir a "reserva biológica" e acabou sendo influenciado pelo nome estação ecológica, criando unidade inexistente: reserva ecológica.
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QUESTÃO ANULADA PELA BANCA
"Questão 45: anulada A designação incorreta de "Reserva Ecológica", ao invés de Reserva Biológica, torna falsa a afirmativa 1, não restando resposta correta dentre as alternativas elencadas."