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GABARITO: LETRA A
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO:
A) CORRETA:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)
B) INCORRETA:
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.
C) INCORRETA:
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
D) INCORRETA:
Art. 9º A União incumbir-se-á de:
VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
E) INCORRETA:
Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de:
VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;
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Não consigo encontrar resposta correta, pois a letra A é de incumbência dos estabelecimentos de ensino, não dos municípios
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Alguém poderia explicar porque a letra A é a correta?
Já que :
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas; (Incluído pela Lei nº 13.663, de 2018)
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Nesses casos, tem q responder por exclusão.
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Realmente,não entendi esse gabarito...Art.12 Estabelecimentos de Ensino...Nem por exclusão..tem resposta
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Realmente,não entendi esse gabarito...Art.12 Estabelecimentos de Ensino...Nem por exclusão..tem resposta
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Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:
I - organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados;
II - exercer ação redistributiva em relação às suas escolas;
III - baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
IV - autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.
VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Vai entender ne?
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Gabarito errado
conforme a lei 9394/96:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
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Quem acertou essa questão e porque errou
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Questão passível de anulação.
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Pessoal a questão em comento não foi mal formulada nem será passível de anulação, eis que aqueles que erram não interpretaram corretamente o português da expressão "estabelecimentos de ensino", como consta de maneira genérica, estão inclusos os sistemas de ensino da União, Estados, DF e Municípios. Logo, compete a todos os entes federados organizarem sua respectiva educação, pautada nas incumbências previstas no art. 12 da lei 9394/96.
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LETRA A - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Letra A está correta. O art. 12 fala em estabelecimentos de ensino não restringindo a qualquer esfera de Poder.
LETRA B - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal e estadual.
Letra B está incorreta.
Art. 11, VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
LETRA C - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
Letra C está incorreta. Cabe aos Estados
Art. 10, IV - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino;
LETRA D - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
Letra D está incorreta. Competência da União.
Art. 9, VII - baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação;
LETRA E - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Letra E está incorreta. Cabe aos Estados.
Art. 10, VI - assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Lei;
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Essa questão deveria ser anulada, porque não tem nada a ver.
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Acertei porque fui eliminando as opções que tenho certeza que não estão corretas, mas esta questão está estranha... Para mim, cabe aos sistemas de ensino promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
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Comentário esclarecedor do Gustavo Sobral Torres.