Questão 2966176

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Arujá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Arujá

Conforme determina o Código Tributário do Município de Arujá, são penalidades tributárias passíveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominadas, para o mesmo fato:

• A. proibição de transacionar com repartições públicas em geral.
• B. concessão de regimes ou controles especiais estabelecidos em benefício do contribuinte ou de pessoa a ele ligada por vínculo de parentesco.
• C. suspensão ou cancelamento de isenção.
• D. pena de 2 (dois) a 4 (quatro) anos de reclusão.
• E. cessação da emissão de notas fiscais.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Código Tributário de Arujá

  Art. 188 São penalidades tributárias passiveis de aplicação cumulativa, sem prejuízo das cominadas, para o mesmo fato:

  IV - suspensão ou cancelamento de isenção;