SóProvas


ID
2967295
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 20ª Região (SE)
Ano
2019
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue o item a seguir.


No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de maior autonomia.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito = Errado

    Há de se compreender que a União não se confunde com a República Federativa do Brasil (Estado Federal), uma vez que a integra.

    Nessa linha de raciocínio, a República Federativa é o todo, o Estado Federal brasileiro, pessoa jurídica de direito público internacional, integrada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    Note-se que, é por meio da União que a República Federativa do Brasil se apresenta nas suas relações internacionais, vale dizer, é a União que representa o nosso Estado Federal perante os outros Estados soberanos.

    Acrescente-se que a União somente representa o Estado Federal nos atos de Direito Internacional, pois quem pratica efetivamente os atos de Direito Internacional é a República Federativa do Brasil, juridicamente representada por um órgão da União, que é o Presidente da República. O Estado Federal (República Federativa do Brasil) é que é a pessoa jurídica de direito público internacional. A União, pessoa jurídica de direito público interno, somente é uma das entidades que forma esse todo, o Estado Federal, e que, por determinação constitucional (art. , , ) tem a competência exclusiva de representá-lo nas suas relações internacionais.

    Fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/102536/existe-diferenca-entre-uniao-e-republica-federativa-do-brasil-ariane-fucci-wady

  • A Republica Federativa do Brasil é soberana, ou seja, se sobressai á União, DF, Estados e Municípios.

    Forma de Estado: Federalismo. FE

    Forma de Governo: Republica. FOGO

    Regime de Governo: Democracia. REGO

  • No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de maior autonomia. Resposta: Errado.

  • Não há maior ou menor autonomia, pois a CF deu competências privativas, concorrentes e comum para os entes. Todos integram a Soberania.

  • Regime federativo brasileiro.

    Dotado de maior autonomia.

    RESPOSTA

    ERRADA

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assim, a ideia de que o Estado em sentido amplo se identifica com a de União está errada.


    Destaca-se, ainda conforme previsto na Constituição Federal de 1988 que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Ou seja, constitucionalmente a União não é um ente dotado de mais poderes e de maior autonomia.


     Gabarito do professor: ERRADO.
  • Errada.

    Se Estado (com E maiúsculo) corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação, não tem como dizer que a UNIÃO é quem tem mais poderes, pois cada um tem seu poder dentro de sua área.

  • É a República Federativa do Brasil que é dotada de soberania.

  • "No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de maior autonomia."

    • É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal;
    • A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são todos autônomos. Logo, constitucionalmente a União não é um ente dotado de mais poderes e de maior autonomia.

    Gabarito Errado