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Esse "déficit" é quando o Governo estima que vai gastar mais do que arrecadar de receitas próprias, ou seja, sem contar os empréstimos. Portanto para fechar esse buraco, teremos um aumento no endividamento. Funciona como as finanças domésticas: se a despesa aumentar demais, pega-se dinheiro emprestado para pagar o que está faltando
META FISCAL
A meta de resultado primário de 2018 para o setor público consolidado é de déficit de R$ 131,3 bilhões (1,8% do PIB), divididos em:
– déficit de R$ 129,0 bilhões para a União (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social);
– déficit de R$ 3,5 bilhões para as empresas estatais federais (desconsiderando as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras);
– superávit de R$ 1,2 bilhão para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
– O déficit nominal do governo federal previsto para 2018 é de R$ 421,9 bilhões (5,82% do PIB)
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O erro estaria em afirmar que que o déficit primário inclui receitas e despesas financeiras?
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Exatamente. Outro erro na questão que eu consegui identificar. previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as receitas da mesma natureza nesse mesmo montante. No orçamento Público Prever as receitas e fixa as despesas.
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No resultado primário não devem ser incluídas as receitas e despesas relativas às dívida pública.
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Colaborando com a doutrina, Harisson Leite dispõe que:
(...) Resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um "superávit primário"; caso seja negativa, tem-se um "déficit primário".
Nota-se que o resultado primário é oriundo da relação entre as receitas primárias ou não financeiras e as despesas primárias ou não financeiras. (...)
(Leite, Harrison. Manual de Direito Financeiro - 8. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2019. fl. 193).
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Trata-se de uma questão
sobre leis orçamentárias.
Primeiramente vamos
compreender o conceito de resultado primário. Segundo o TCU, " resultado primário surge do confronto de receitas e despesas primárias no exercício, excluída
a parcela referente aos juros nominais incidentes sobre a dívida líquida. Sua apuração fornece uma avaliação do impacto da política fiscal nas contas públicas".
Nesse mesmo sentido, o
professor Harrison Leite afirma que “resultado primário é definido pela
diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as
receitas e despesas com juros".
Logo, a LDO para 2018, NÃO previu
nem poderia prever que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as
receitas da mesma natureza nesse mesmo montante, pois as receitas e despesas
financeiras não são utilizadas para apuração do resultado primário.
Além disso, a assertiva
possui outro erro: a LDO para 2018 estabeleceu a meta de déficit primário de R$ 161,3 bilhões e não de R$ 131,3 bilhões.
GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO
Fontes:
LEITE, Harrison. Manual de Direito Financeiro. 5ª ed.
Salvador: Editora Juspodvm, 2016.
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GABARITO: ERRADO
Resultado primário é a diferença entre Receita Primária (não financeira) e Despesa Primária (não financeira).
A questão erra ao incluir na conta Despesa financeira. Elas não entram no cálculo do resultado primário. O mesmo vale para as receitas financeiras.