Questão 2967970

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR) - Assistente Financeiro
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

• Autorizados por Lei.

• A questão exige do candidato conhecimento sobre a literalidade do art. 42 da Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro. Vejamos:
  Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
  
  Como se vê, o ciclo orçamentário dos créditos suplementares e especiais conta com autorização pelo Legislativo e abertura por decreto do Executivo.
  
  Sendo assim, a alternativa deve ser assinalada como incorreta.
  
   
  Gabarito do Professor: ERRADO