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ID
2968000
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 8ª Região (AM/AC/RO/RR)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.


É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

Alternativas
Comentários
  • Assim como noutra questão desta prova, a resposta é encontrada na leitura do artigo 150 da Constituição, mas aqui no inciso V:

    "Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;"

    Notem especialmente este "situação equivalente", é possível que haja diferenciação desde que em situações que não sejam equivalentes (diferença na taxação do IPVA entre carros, por exemplo).

    Me corrijam caso esteja errado (entendo pouco de tributário kk).

  • GABARITO: CORRETO

    -

    Trata-se do Princípio da Isonomia Tributária, isto é, deve ser dado o mesmo tratamento tributário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, não sendo possível qualquer discriminação em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. (art. 150, II, CF)

  • (CORRETO)

    Princípio da Isonomia Tributária

  • Isonomia tributária

  • A questão demanda conhecimentos sobre o tema: Princípios tributários.

     

    Para pontuar nessa questão, o candidato deve dominar o artigo 150, II da Constituição Federal:

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

     

    Logo, a assertiva está correta: É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.

     

    Gabarito da Banca e do professor: Certo.

  • Princípio da Isonomia Tributária, isto é, deve ser dado o mesmo tratamento tributário entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, não sendo possível qualquer discriminação em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. (art. 150, II, CF)