SóProvas


ID
2968081
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


O voto tem por características o exercício direto, personalíssimo, obrigatório, livre, sigiloso, igualitário e periódico.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

    Exercício Direto: OK

    Personalíssimo: OK

    Obrigatório: OK (lembrando que pode ser facultativo para analfabetos, maiores de 70 e maiores de 16 e menores de 18 = 17)

    Livre: ???

    Sigiloso = secreto: Se for isso OK

    Igualitário: OK

    Periódico: OK

  • GABARITO: CERTO

    Características do voto:

    a) Direto: é o voto pelo qual os cidadãos escolhem de forma direta seus representantes, sem terceiros na intermediação do voto. A própria Constituição Federal traz exceções ao voto direto, no caso de vacância do Presidente e Vice Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial as eleições serão feitas de forma indireta através do Congresso Nacional. (art. 8, §1º CF/88).

    b) Personalíssimo: o ato de votar é restrito a pessoa do eleitor, o qual deve se apresentar sem intermédio de terceiros na votação.

    c) Obrigatório: é obrigatório o voto a todo cidadão maior de 18 anos e menor de 70 anos. A obrigatoriedade de comparecimento às urnas nos dias de eleição. No entanto, o voto poderá ser facultado para os analfabetos, os maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

    d) Livre: é o direito do eleitor em votar em quem quiser ou mesmo anular o voto.

    eSigiloso: o voto é secreto, não podendo ser revelado, apenas por vontade do próprio eleitor. É a garantia de um processo eleitoral imparcial, probo e forma de evitar corrupção, suborno, além de dificultar a prática do voto de cabestro.

    f) Igualitário: o voto de qualquer cidadão terá o mesmo peso e valor.

    g) Periódico: o voto será realizado em determinados períodos. No Brasil, por exemplo, ocorrem eleições de dois em dois anos com o intuito de renovação e rotatividade dos mandatos políticos.

    Atenção: o voto obrigatório não é cláusula pétrea!

    Fundamento:

    CF/88 Art 60 §4º: Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação de poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais;

  • Errada a questão obrigatório até 69 anos. aos 70 já e facultativo incompleta.

  • Questão genérica resposta genérica, Nada de errado nessa questão jovem ;)

  • Segundo a teoria da conspiração, "Quadrix" é uma atividade paralela do pessoal do Cespe. E o Cespe considera a regra geral, ou seja, gabarito CERTO porque a regra geral é o voto obrigatório, mas é só conspiração
  • CERTISSIMA, Questaozinha muito legal, bacaninha mesmo.

  • Willian Alves, por isso é obrigatória e livre (facultativa aos que se enquadram) GAB CERTO
  • Genérico do Cesp = Quadrix

  • Andreia concursanda, você é muito gataaaa 

  • Gabarito''Certo".

    Voto é Secreto : garante a impossibilidade de ser revelado em quem o eleitor votou;Voto é Universal : é dever de todos os cidadãos; ... Além das características elencadas na Constituição Federal , podemos ainda citar que o voto é personalíssimo , de obrigatório comparecimento e por fim há igualdade de valor de cada voto .

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • EU TERIA MINHAS RESSALVAS QUANTO A QUESTÃO

    exercício direto ok

    personalíssimo ok

    obrigatório ( existem ressalvas de votos não obrigatórios )

    livre ok

    sigiloso ok

    igualitário ok

    periódico. ok , alguém tem algum comentário para rebater Voto facultativo: um direito para alguns cidadãos brasileiros. Para quem tem entre 18 e 70 anos de idade, votar é uma obrigação, mas, para os jovens de 16 e 17 anos e para os idosos que passaram dos 70, o voto é facultativo e comparecer às urnas é só um direito.

    portanto como a questão não está clara neste sentido eu iria recorrer

  • Se é facultativo para alguns, como pode ser obrigatório de forma geral? Foi por isso que errei a questão, porque lembrei que não é obrigatório para todos, como os maiores de 70 anos por exemplo.

  • A questão merece uma reflexão maior, afinal o voto é facultativo, e obviamente, não obrigatório para os:

    a) os analfabetos;

    b) os maiores de setenta anos;

    c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

  • Ao meu ver está errado, ao afirmar que ele é obrigatório.

    pois a quem tem mais de 70 e entre 16 e 18 é facultativo, portanto n obrigatório.

  • Via de regra é isso mesmo

  • Ao meu ver está errado, ao afirmar que ele é obrigatório.

    pois a quem tem mais de 70 e entre 16 e 18 é facultativo, portanto n obrigatório. ASP GO 2019

  • CARACTERÍSTICAS DO VOTO

    1) DIRETO: exceção art. 81, §1º, CB/1988

    2) SECRETO: a forma de manifestar o voto, a escolha que é secreta, isto é, o escrutínio é secreto.

    3) UNIVERSAL: o voto no Brasil não é nem sensitário, nem capacitário, mas universal, isto quer dizer que qualquer nacional tem direito à capacidade eleitoral ativa.

    4) PERIÓDICO:  a periodiciosidade do voto quer dizer que os mandatos eletivos tem prazo certo, por isso as eleições ocorrem de tempos em tempos, não havendo investiduras vitalícias, que são características da monarquia, diferente da República, em que existe uma alternância no poder. O prazo dos mandatos de Senador é de 8 anos, enquanto todos os outros é de 4 anos.

    Obs: o Senado é renovado de 4 em 4 anos, mas o mandato dos senadores é de 8 anos. Essa renovação se dá ora de 1/3, ora de 2/3.

    Obs: essas 4 características do voto não podem ser abolidas da Constituição, pois se tratam de clausulas pétreas (art. 60, §4º, II).

    5) LIVRE: há liberdade de escolha, garantida pelo escrutínio secreto. Pode-se optar por votar em candidato, em branco ou nulo, embora não seja voto válido. Por estar relacionado ao escrutínio secreto, o voto livre também é considerado cláusula pétrea.

    6) OBRIGATÓRIO: a questão que vem à tona é que se o voto é um direito porque é também obrigatório¿ (art. 14, §1, I e II). A doutrina explica que obrigatório é o alistamento eleitoral e comparecimento às urnas, não especificamente o voto. Obrigatório é o comparecimento e não a escolha. O voto obrigatório não é cláusula pétrea, podendo haver emenda constitucional para sua alteração.

    7) VALOR IGUAL PARA TODOS: pensando no aspecto formal, cada homem pode votar apenas uma vez, entretanto, é discutível se o sistema proporcional pode prejudicar esta característica, influenciando no peso do voto.

    8) PERSONALÍSSIMO: não é possível votar com procuração, não é constitucional, pois a escolha é um ato personalíssimo. O voto é personalíssimo para manter a sua autenticidade.

    GAB - C

  • A regra é ser obrigatório. A exceção é facultativo para +70, analfabetos e +16/-18

  • voto direto: VOCÊ ESCOLHEU, sem precisar de ninguém.

  • NÃO É OBRIGATÓRIO, TAMBÉM NÃO CONCORDEI COM A QUESTÃO. ATÉ PQ MENOR DE16 É FACULTATIVO MAIOR DE 70 FACULTATIVO, ANALFABETO É FACULTATIVO

  • Questão maliciosa...

    Mais quando a alternativa não te levar para a exceção marque a regra.

    A REGRA É A OBRIGATORIEDADE DO VOTO.

  • Voto é Direto : ou seja, o cidadão vota diretamente no seu candidato, sem intermediários;

    Voto é Secreto : garante a impossibilidade de ser revelado em quem o eleitor votou;

    Voto é Universal : é dever de todos os cidadãos;

    Voto é Periódico : devem ser criadas condições que possibilitem que o desejo dos cidadãos na escolha de seus representantes seja oferecido de tempos em tempos.

    Além das características elencadas na Constituição Federal , podemos ainda citar que o voto é personalíssimo de obrigatório comparecimento e por fim há igualdade de valor de cada voto .

    Fonte: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/143523/quais-as-caracteristicas-mais-importantes-do-voto-selma-de-moura-galdino-vianna

  • GABARITO: CERTO

    Voto é Direto: ou seja, o cidadão vota diretamente no seu candidato, sem intermediários;

    Voto é Secreto: garante a impossibilidade de ser revelado em quem o eleitor votou;

    Voto é Universal: é dever de todos os cidadãos;

    Voto é Periódico: devem ser criadas condições que possibilitem que o desejo dos cidadãos na escolha de seus representantes seja oferecido de tempos em tempos.

    Além das características elencadas na Constituição Federal , podemos ainda citar que o voto é personalíssimo , de obrigatório comparecimento e por fim há igualdade de valor de cada voto.

  • Certo.

    O voto é direto, secreto, universal, periódico, livre, personalíssimo e com valor igual para todos.

    Fonte: Pedro Lenza.

  • A questão trata sobre as características do voto. As mais importantes estão elencadas no artigo 60, §4º, II, da Constituição Federal, o qual trata dessas características como cláusulas pétreas, sendo elas: voto direto, secreto, universal e periódico.

    O voto ser direto quer dizer que os cidadãos escolhem de forma direta seus representantes, sem intermediações objetivas ou subjetivas. Atente-se para a possibilidade trazida no texto constitucional para eleição indireta, que será feita no caso de vacância do cargo de Presidente e de Vice Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial, conforme o artigo 81, §1º, da Constituição Federal.

    O voto ser personalíssimo significa que a votação deve ser realizada pelo eleitor, não podendo ser delegada ou intermediada.

    A obrigatoriedade do voto refere-se ao cidadão maior de 18 anos e menor de 70 anos. Porém, o voto é facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Desta forma, a regra geral é a obrigatoriedade do voto. As exceções estão previstas de forma taxativa. Há de se compreender que, tecnicamente, o que é obrigatório não é o voto em si, mas o comparecimento do indivíduo na seção eleitoral ou a sua justificativa.

    Note-se que a obrigatoriedade do voto não possui natureza de cláusula pétrea. Tal conclusão tem como fundamento o artigo 60, §4º, II, da Constituição Federal, que dispõe que "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico".

    Livre ou liberdade de voto é o direito de o eleitor votar em quem quiser ou mesmo anular o voto ou votar em branco.

    O voto é secreto, não podendo ser revelado (salvo se por vontade do próprio eleitor). É a garantia de um processo eleitoral imparcial, probo e como forma de evitar corrupção, suborno, além de dificultar a prática do voto de cabresto.

    Igualitário significa que o voto de qualquer cidadão terá o mesmo peso e valor, não podendo ser atribuído peso em decorrência de características pessoais do eleitor. Diferentemente do sufrágio censitário, no qual há a concessão do direito do voto apenas àqueles cidadãos que atendam a certos critérios econômicos.

    O voto será realizado em determinados períodos. No Brasil, por exemplo, ocorrem eleições de dois em dois anos com o intuito de renovação e rotatividade dos mandatos políticos. A periodicidade difere a república da monarquia, sendo a rotatividade dos líderes fundamental para evitar abusos no poder.

    Gabarito: Certo.

  • Esse obrigatório ai me lascou viu!

  • Obrigatório né? Aham! E o voto dos analfabetos, dos que possuem mais de 70 anos e dos menores de 18 e maiores de 16?

  • gaba CERTO

    • Sufrágio é o direito de votar e de ser votado;
    • Voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio;

    ---> OBRIGATÓRIO COMO REGRA

    ----> FACULTATIVO COMO EXCEÇÃO

    • Escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento

    pertencelemos!

  • Na minha humilde opinião, enquanto na questão não tiver explicitado que quer a regra, a banca sempre terá a oportunidade de escolher o gabarito. Não existe isso de explicou demais quer isso ou aquilo, varias questões quebram essa lógica.

    Típica questão pra colocar o sobrinho de alguem

  • Voto direto, secreto, universal e periódico.
  • A questão cobra aquela alternativa que o afilhado de alguém que elaborou o concurso tenha acertado.

    se o afilhado marcou certo então é certo e vice versa. My Balls