Questão 2968579

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2018
• Provas: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual

Conforme o previsto no Procedimento Operacional Padrão (POP n° 304.5) referente ao atendimento da ocorrência de Lei Maria da Penha, assinale a assertiva CORRETA:

• A. Em se tratando de descumprimento de medida protetiva, se a ocorrência envolver apenas o descumprimento de medida protetiva ou a prática de qualquer outra infração penal, uma das medidas que se impõe é a lavratura BO-TC.
• B. Em se tratando de descumprimento de medida protetiva, se a ocorrência envolver apenas o descumprimento de medida protetiva ou a prática de qualquer outra infração penal, uma das medidas que se impõe é a lavratura BO-OUTROS.
• C. Caso seja infração que dependa de representação, e a ofendida não chamou a guarnição, demonstra-se segura em não representar contra o autor, verificar, em separado e em segurança, se a ofendida, realmente não deseja representar contra o autor e demonstrar-se segura e deixa claro que não quer representar contra o autor: uma das medidas que se impõe é a lavratura de BO-COP.
• D. Caso seja infração que dependa de representação, e a ofendida não chamou a guarnição, demonstra-se segura em não representar contra o autor, verificar, em separado e em segurança, se a ofendida, realmente não deseja representar contra o autor e demonstrar-se amedrontada ou optar pela representação: uma das medidas que se impõe é a lavratura de BO-OUTROS, para investigação posterior.
• E. Caso seja infração que dependa de representação, e a ofendida não chamou a guarnição, demonstra-se segura em não representar contra o autor, verificar, em separado e em segurança, se a ofendida, realmente não deseja representar contra o autor e demonstrar-se segura e deixa claro que não quer representar contra o autor, uma das medidas que se impõe é dar ciência a ofendida de que, mesmo manifestando o seu interesse em não exercer, naquele momento, o direito de representação, não mais será possível o exercício de tal direito no futuro.

Gabarito: C

Comentários

• A resposta continua correta, mas alguns procedimentos internos mudaram, não há mais a figura do BO-OUTROS, agora somente BO

• Inclusive o número do POP foi atualizado. POP 201.4.6 PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO

  ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA DE

  LEI MARIA DA PENHA

• Gab. C.

  PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA DE LEI MARIA DA PENHA

  POP 201.4.6 - Atualizado em 22/11/2019

  ...

  2) Caso seja infração que dependa de representação, e A OFENDIDA

  NÃO CHAMOU A GUARNIÇÃO, demonstra-se segura em NÃO

  REPRESENTAR contra o autor, verificar, em separado e em

  segurança, se a ofendida realmente não deseja representar contra o

  autor;

  b) Se a ofendida se demonstra segura e deixa claro que não quer

  representar contra o autor:

  I) Lavrar BO-COP (POP 201.21.1);