Questão 2968612

• Banca: PM-SC
• Órgão: PM-SC
• Ano: 2018
• Provas: PM-SC - 2018 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Condução de escolares

Baseado no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) e no Manual Brasileiro de Fiscalização Trânsito, Vol. I, analise a situação hipotética abaixo e assinale a alternativa que compreende a ação CORRETA a ser tomada:

Durante a realização de uma barreira de trânsito, você observa a aproximação um veículo de transporte escolar. Ao abordá-lo você verificou que o aludido não apresentava afixado na parte interna, em local visível, a autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito com circunscrição sobre a via, em que constaria inscrição da lotação permitida, conforme artigo 137 do CTB. Na abordagem o condutor confirmou que não possuía o referido documento, pois durante a vistoria semestral, deixou de apresentar o equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (conhecido como tacógrafo), devidamente homologado, como exigido no inciso IV, do artigo 136 do CTB:

• A. Autuar pelo Art. 231, VIII do CTB – efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim.
• B. Autuar pelo Art. 230, X do CTB – com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN.
• C. Autuar pelo Art. 230, XIV do CTB – com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso, quando houver exigência desse aparelho.
• D. Autuar pelo Art. 230, IX do CTB – conduzir veículo sem equipamento obrigatório.
• E. Autuar pelo Art. 230, XX do CTB – conduzir veículo sem portar a autorização para a condução de escolares.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  Segundo o princípio da especificidade.

  Embora as outras opções seriam cabíveis se aplica somente uma autuação quando houver mesmo código/raiz (infrações concorrentes) e neste caso, a mais específica quanto à infração cometida.

• Discordo do colega, deveria ser a letra E, tendo em vista que estava trafegando com um veículo escolar.

• PEGADINHA , SERIA LETRA E, MAS O ART 230 XX COMEÇA... SEM PORTAR A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE ESCOLARES