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Art. 118. CRFB/88 São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.
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Segundo a Constituição Federal são órgãos da Justiça Eleitoral: O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as juntas eleitorais e os juízes eleitorais. Sequer existe a figura do ministro eleitoral (letra D é a resposta correta).
Resposta: D
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento acerca
dos órgãos que integram a Justiça Eleitoral.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 118. São órgãos da Justiça
Eleitoral:
I) o Tribunal Superior Eleitoral;
II) os Tribunais Regionais
Eleitorais;
III) os Juízes Eleitorais;
IV) as Juntas Eleitorais.
3) Análise e identificação da assertiva correta
Demonstra-se, a partir da leitura
dos incs. I a IV do art. 118 da Constituição Federal, que não é órgão da
Justiça Eleitoral os Ministros Eleitorais.
Resposta: D.
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OBS: A DESPEITO DE INTEGRAREM A JE, AS JUNTAS NÃO SÃO ÓRGÃOS PERMANENTES.
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Art. 118. CRFB/88 São órgãos da Justiça Eleitoral:
I - o Tribunal Superior Eleitoral;
II - os Tribunais Regionais Eleitorais;
III - os Juízes Eleitorais;
IV - as Juntas Eleitorais.