Questão 2969452

• Banca: IADES
• Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS)
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado
• Disciplina: Não definido

A. S. P. e T. A. R., funcionárias do Conselho Regional de Nutrição (CRN), após discussão verbal, entraram em luta corporal, vindo A. S. P. a arremessar um jarro de planta em direção a T. A. R., que se abaixou, de modo que o jarro atingiu um veículo de propriedade de M. D. C. estacionado em via pública.

A respeito desse caso hipotético, com base na responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

• A. No caso de M. D. C. estar dentro do veículo e ser atingido, ocorrendo o respectivo óbito, os herdeiros de M. D. C. não poderão exigir o direito à reparação.
• B. O CRN não poderá ser responsabilizado pelo ocorrido, em virtude de o fato ter sido provocado por A. S. P.
• C. M. D. C. poderá requerer reparação pelos danos materiais no respectivo veículo em face do CRN.
• D. Caso A. S. P. seja processada criminalmente e a sentença decida pela inexistência do fato, não haverá a responsabilidade civil de A. S. P.
• E. A indenização a que M. D. C. terá direito será medida pela extensão do dano, não podendo ser reduzida pelo juiz, mesmo na existência de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

Gabarito: C

Comentários

• Creio que a questão é passível de anulação, pois em momento algum foi demonstrado que o ato praticado tinha ligação com a função pública nem que a briga ocorreu dentro do órgão.