Questão 2970202

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CGE - CE
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas; Obras de Edificações; Obras Públicas

O fiscal responsável pela medição de uma obra pública observou que a construtora contratada, sem a devida autorização e sem justificativa aceitável, deixou de executar determinado serviço, mas executou outro, de mesmo valor, previsto para ser executado somente no mês seguinte. O valor final no boletim de medição não sofreu alteração em relação ao previsto: houve apenas a troca de um serviço pelo outro.

Acerca dessa situação, assinale a opção correta com relação à forma de agir da construtora.

• A. Ao realizar o ajuste financeiro, a construtora agiu de forma correta, estando sujeita apenas a advertência informal por não ter comunicado previamente o ajuste à fiscalização.
• B. Ao deixar de executar o serviço, a construtora agiu de forma incorreta, estando isenta das penalidades contratuais devido à compensação financeira.
• C. Ao realizar o ajuste financeiro, a construtora agiu de forma correta, tendo direito a remuneração variável devido à eficiência na compensação do atraso.
• D. Ao compensar o atraso, a construtora agiu de forma correta, pois a legislação aplicável admite que o contrato preveja ajustes informais no cronograma físico.
• E. Ao deixar de executar o serviço, a construtora agiu de forma incorreta, estando sujeita às penalidades contratuais por atraso de execução.

Gabarito: E

Comentários

• Somente poderão ser considerados para efeito de medição e pagamento os serviços e obras efetivamente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalização, respeitada a rigorosa correspondência com o projeto e as modificações expressa e previamente aprovadas pelo contratante.

  A medição de serviços e obras será baseada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado, onde estão registrados os levantamentos, cálculos e gráficos necessários à discriminação e determinação das quantidades dos serviços efetivamente executados.

• O gabarito, letra E, reflete algo importante de ser observado por fiscais: a empresa não pode seguir a ordem por ela desejada, pois ela pode executar serviços financeiramente mais interessantes para ela primeiro, em momentos em que ainda não devem ser executados, e depois abandonar a obra. E isso é prejudicial à Administração. Os fiscais devem ficar atentos ao respeito ao cronogroama físico-financeiro.