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Sistema de freios e contrapesos.
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fiquei na duvida entre B e C alguem esclarece a B, pfv??
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O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes. Isso serviria para evitar que houvesse abusos no exercício do poder por qualquer dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)
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Acredito que referente a B, Maria Braga. O erro é dizer que o pressuposto citado ( independência dos Poderes) está ligado diretamente ao Federalismo, quando na verdade, é com o sistema democrático.
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Sobre a B: O pressuposto do federalismo é a repartição de responsabilidades governamentais de modo a assegurar a integridade do Estado nacional frente às inúmeras disputas e desigualdades regionais. O Estado Federal é conceituado como uma aliança ou união de Estados (União, Estados, Municípios, DF), e poderes são legislativo, executivo e judiciário.
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
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Quanto ao item B creio que a independência dos poderes é pressuposto do sistema de governo Presidencialismo e não da forma de estado Federativo, como afirma o item. O presidencialismo é o sistema de governo marcado pela característica de independência entre os Poderes Executivo e Legislativo (o exercício do Poder no âmbito do Executivo independe da vontade do Legislativo, e vice versa).
É aquela famosa confusão entre forma de estado (unitário x federado); forma de governo (república x monarquia); e Sistema de governo (presidencialismo x parlamentarismo).
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Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: errada. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não existindo instância acima deles com a responsabilidade de impedir a prevalência de um sobre o outro. Na verdade, isso se deve à própria lógica do "sistema de freios e contrapesos", pela qual existem mecanismos capazes de conter eventuais excessos de um dos Poderes.
- afirmativa B: errada. A existência de entidades federadas, dotadas de autonomia, é pressuposto do federalismo, não a independência dos poderes. A separação de poderes tem relação com o combate ao absolutismo do governante e não tem relação direta com a forma de organização do Estado (se unitário ou federado).
- afirmativa C: correta. De fato, esta é a ideia que fundamenta o sistema de freios e contrapesos e que complementa a lógica da separação de poderes.
- afirmativa D: errada. Na verdade, a separação de poderes visa evitar a concentração de funções em uma única pessoa e é pensada como um antídoto ao absolutismo monárquico. O sistema de freios e contrapesos, por sua vez, contém mecanismos que impedem a hipertrofia de qualquer um dos poderes (e não apenas do Executivo).
- afirmativa E: errada. Na verdade, a doutrina trata da separação de funções (legislativa, judiciária e executiva). A soberania do ente estatal continua sendo una e não é enfraquecida por esta doutrina.
Gabarito: a resposta é a letra C
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Gabarito: C
Segundo a Profª Liz Rodrigues, a alternativa B está errada, uma vez que a existência de entidades federadas dotadas de autonomia é o pressuposto do federalismo, não a independência dos poderes. A separação de poderes tem relação com o combate ao absolutismo do governante e não tem relação direta com a forma de organização do Estado, ou se é unitário ou federado.
Na C e D, o sistema de freios e contrapesos - cheks and balances - favorece a estabilidade democrática, ao evitar a prevalência de qualquer um dos três poderes, e não apenas a incontrastável influência do Executivo, sobre os outros dois.
Fonte: https://hugosilva.jusbrasil.com.br/artigos/122115130/cheks-and-balances
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Quanto à letra E
" (...) devemos apenas sistematizar a imprecisão do uso da expressão “tripartição de Poderes”. Isso porque o poder é uno, indivisível e indelegável. O poder não se triparte. O poder é um só, manifestando-se por meio de órgãos que exercem funções."
Direito Constitucional Esquematizado. Pedro Lenza. 23ª edição. Página 871.
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C - freios e contrapesos
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a B (na minha opnião) se trata de REGIME DEMOCRÁTICO, E NÃO DE FEDERALISMO.
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Errei por um simples equívoco: a marca do presidencialismo (sistema de governo) é a INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. Em resumo: o princípio de separação dos poderes (art.2°, caput) está ligado ao sistema de governo, não à forma de Estado (federação), como pressuposto a alternativa "b".
Gabarito: C
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Letra B está errada, pois, a questão sugere que o FEDERALISMO, seria "pressuposto próprio" da independencia dos PODERES. Negativo, o FEDERALISMO já nasce independente e autônomo, no caso a divisão de Estados, o FEDERALISMO não busca alcançar(pressuposto) a independência, ele já nasce autônomo e desvinculado dos outros estados.
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galera, essas questões de constitucional que são abstratas e superficiais tendem a estarem corretas
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Vale destacar que sistema de freios e contrapesos são entendidos como o complemento natural e ao mesmo tempo garantidor da separação de poderes, possibilitando que cada poder, no exercício de competência própria, controle outro poder e seja pelo outro controlado.
C
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Apenas para enriquecer a sessão:
"No Estado democrático, a existência de instância acima dos Poderes e incumbida de impedir a prevalência de um sobre os demais é condição necessária para assegurar a efetiva separação e independência dos Poderes."
O modelo referido pela alternativa A (incorreta) é o que inclui um quarto poder, o Poder Moderador. Foi utilizado no Brasil Império como um poder a quem competia resolver os conflitos entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Art. 98 da Constituição Imperial de 1824: “O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos.”
Pois bem, essa estrutura deixou de existir e foi substituída por um sistema de Checks and balances ou de Freios e contrapesos, meio pelo qual os poderes podem controlar reciprocamente os desvios uns dos outros, sem intermediador.
Como (aparentemente) vivemos em uma sociedade democrática, e os poderes se respeitam (kkkkk...), esse poder moderador não é necessário, pois os checks and balances dão conta do recado., razão pela qual a alternativa está incorreta.
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Sobre a alternativa A:
O que impede a prevalência de um Poder sobre outro não é a existência de uma instância acima, mas sim a presença de uma Constituição que restringe cada um deles.
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Aquela questãozinha pra dar um tapa de luva em quem acha que as forças armadas podem ser invocadas para re-equilibrar os poderes da república baseado no Art. 142. Vide Letra A.
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Poder Judiciário
Função Típica: Jurisdicional (julgar)
Função Atípica: Administrar e Legislar
Poder Executivo
Função Típica: Administrar (Governar)
Função Atípica: Legislar e Julgar
Poder Legislativo
Função Típica: Legislar e Fiscalizar
Função Atípica: Julgar e Administrar
Observação
•Todos os 3 poderes exerce funções típicas e atípicas dos outros poderes.
•O poder legislativo é o único que possui 2 funções típica.
•Todos os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Sistema de freios e contrapesos ou Checks and Balances
O Sistema de Freios e Contrapesos consiste no controle do poder pelo próprio poder, sendo que cada Poder teria autonomia para exercer sua função, mas seria controlado pelos outros poderes.
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LETRA C
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A alternativa "B" está errada porque federalismo diz respeito a centros políticos que manifestam o poder, enquanto os poderes, harmônicos entre si e blábláblá. dizem respeito à REPARTIÇÃO, DIVISÃO e ORGANIZAÇÃO desse poder dentro do Estado e se relaciona mais ao sistema de governo e forma de governo do que à própria noção de Estado, seja unitário ou Estado composto (que é o caso da federação).
Fonte: confia no pai.
Abraço e bons estudos.
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Gab.: C
afirmativa A: errada. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si, não existindo instância acima deles com a responsabilidade de impedir a prevalência de um sobre o outro. Na verdade, isso se deve à própria lógica do "sistema de freios e contrapesos", pela qual existem mecanismos capazes de conter eventuais excessos de um dos Poderes.
- afirmativa B: errada. A existência de entidades federadas, dotadas de autonomia, é pressuposto do federalismo, não a independência dos poderes. A separação de poderes tem relação com o combate ao absolutismo do governante e não tem relação direta com a forma de organização do Estado (se unitário ou federado).
- afirmativa C: correta. De fato, esta é a ideia que fundamenta o sistema de freios e contrapesos e que complementa a lógica da separação de poderes.
- afirmativa D: errada. Na verdade, a separação de poderes visa evitar a concentração de funções em uma única pessoa e é pensada como um antídoto ao absolutismo monárquico. O sistema de freios e contrapesos, por sua vez, contém mecanismos que impedem a hipertrofia de qualquer um dos poderes (e não apenas do Executivo).
- afirmativa E: errada. Na verdade, a doutrina trata da separação de funções (legislativa, judiciária e executiva). A soberania do ente estatal continua sendo una e não é enfraquecida por esta doutrina.
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O ano é 2021, e ainda estamos vendo os três poderes, em especial o STF, rasgando á nossa CF/88. Lamentável.
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"Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
(Carlos Nelson Coutinho)
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Mais sobre a alternativa B:
Forma de Estado - tem a ver com o TERRITÓRIO - existência ou não de divisão do poder político em razão de um território. No BR, somos uma FEDERAÇÃO, ou seja, o poder é dividido, descentralizado nos entes. Cada ente (U, E, DF, M) é autônomo e não existe hierarquia entre eles. Mas ATENÇÃO: autonomia não é soberania! Só a RFB - república federativa do brasil - tem soberania :)
Forma de Governo - QUEM e COMO exerce o poder - como os governantes se relacionam com o povo. No BR, somos uma REPÚBLICA, o poder é exercido por quem é ELEITO, e de forma TEMPORÁRIA (mandato).
Sistema de governo - tem a ver com a RELAÇÃO ENTRE OS PODERES - identifica o modo como se desenvolve a relação entre os poderes dentro de um estado (poder leg, exe, jud), mas especialmente entre os poderes Exe e Leg. No BR, temos o PRESIDENCIALISMO, quer dizer que temos uma CHEFIA UNA no P. Executivo, o Presidente da República é ao mesmo tempo Chefe de Estado (relações exteriores) e Chefe de Governo (gestão interna). Diferente do parlamentarismo, que a chefia é dual, ou seja, o chefe do estado é o monarca ou o PR, e o chefe do governo é o Primeiro Ministro (P. leg)
Então, em resumo:
FORMA DE ESTADO - TERRITÓRIO - ENTES (U, E, DF, M)
SISTEMA DE GOVERNO - RELAÇÃO ENTRE OS PODERES - EXE e LEG principalmente