O gabarito é a Letra A.
Accountability [CONCEITO]
Significa obrigação de PRESTAR CONTAS, respondendo por uma responsabilidade outorgada. Os representantes do Estado devem prestar contas sociedade de seus atos. Responsabilização dos agentes públicos. Representa o desejo de melhorar o controle social sobre o governo e sua capacidade de responder aos anseios dos cidadãos.
Dimensões da Accountability na Administração Pública:
Informação
Justificação dos atos praticados
Responsabilização por desvios (Sanção)
Tipos de Accountability:
Accountability horizontal: um poder ou órgão fiscaliza outro. Ocorre quando existe uma ação entre entidades no mesmo plano. Compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo. Controle do TCU sobre o Poder Executivo Federal.
Accountability vertical: controle da população sobre os políticos e governo através do voto e da ação popular.
Accountability societal: controle exercido pela sociedade civil representada por ONGs, sindicatos e associações. Corresponde a um mecanismo de controle não eleitoral realizado pela sociedade civil, envolvendo associações, movimentos e mídia.
[CESPE MPU 2010 Q71506]
O ato de prestar contas ao público por meio da mídia, e não apenas por meio da forma contábil, tem incorporado o princípio de accountability às estratégias de comunicação organizacional. [CERTO]
FCC DPE-AM ANALISTA 2018 Q869075
Os conceitos de governança e de accountability, quando aplicados às organizações públicas, dizem respeito, entre outros aspectos, respectivamente,
a) capacidade de implementar políticas públicas e responsabilização dos agentes públicos. [CERTO]