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GABARITO: C
a) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira. ERRADA
Art. 12 - II naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização na forma da lei. ERRADA
Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
c) A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística. CERTA
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei complementar. ERRADA
Art. 5º XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Não especifica qual lei será.
e) O rol dos direitos e das garantias fundamentais se esgota nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos. ERRADA
E os direitos sociais e dos partidos políticos?!
Além disso:
Art. 5º § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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Gabarito LETRA C
Somente complementando a alternativa D.
O artigo 5º, em nenhum momento, fala sobre "lei complementar". Com essa informação, você já consegue resolver várias questões de prova.
Bons estudos
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Alternativa D
o CDC é lei complementar?
não.
Com isso já elimina essa alternativa.
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ANDREIA CONCURSANDA, PARABÉNS PELO COMENTÁRIO. AJUDOU DEMAIS.
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Gabarito (c)
Art. 5, inciso XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Quanto ao sigilo da fonte:
O vocábulo fonte, nesse capítulo da Constituição Federal, tem então o sentido de origem, procedência. É assegurado o sigilo sobre a procedência das informações, para que fluam livremente e que todos tenham acesso a elas. É o que dispõe o texto constitucional.
O veículo e o jornalista, no exercício de sua atividade, que muitas vezes é de natureza investigativa, tem o direito de não revelar a matriz dos dados ou das notícias que veiculam. Ninguém pode ser obrigado, então, a declinar o nome da pessoa (revelar a identidade) nem a apresentar documentos ou materiais, inclusive gravações ou fotografias, que constituam a origem de uma informação.
É uma forma de proteção da informação e também daquele que faz uma denúncia ou que comunica o conteúdo de um dado sensível. Muitas pessoas não denunciam crimes ou indícios de ilícitos de que tem conhecimento por medo de represálias. Não é por outro motivo que existem diversos canais de denúncia que protegem os denunciantes sob o anonimato e, em outra seara, há os mecanismos de proteção a testemunhas.
http://dissenso.org/sigilo-da-fonte/
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Eu vejo como errado o gabarito. Pois o resguardo do sigilo da fonte no jornalismo é SOMENTE QUANDO NECESSÁRIO. Eu exclui esta por causa da falta de complementação. A fonte no jornalismo sempre é citada, como regra geral. Falo isso por ser formada em jornalismo.
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Manoela, para o CESPE, incompleto não é errado.
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A constituição diz: "quando necessário ao exercício profissional...", e a banca restringiu: "quando se tratar de matéria jornalística". Ao meu ver, também poderia estar errada. Não se trata de item incompleto, a banca simplesmente alterou o texto Constitucional.
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Gabarito: C
A) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira.
Errado. Aplicação do art. 12, II, b, CF: Art. 12. São brasileiros: II - naturalizados: b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
B) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização na forma da lei.
Errado. Aplicação do art. 5º, XVIII, CF: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
C) A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Aplicação do art. 5º, IV e XIV, CF: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D) A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei complementar.
Errado. A lei é ordinária. Aplicação do art. 5º, XXXII, CF: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor. {Obs.: toda vez que a legislação disser "lei", subentende-se que é lei ordinária. Quando necessária lei complementar, o texto tratá especificadamente.}
E) O rol dos direitos e das garantias fundamentais se esgota nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos.
Errado. "Iniciamos o estudo pelos direitos e deveres individuais e coletivos, lembrando, desde já, como manifestou o STF, corroborando a doutrina mais atualizada, que os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao art. 5º da CF/88, podendo ser encontrado ao longo do texto constitucional, expressos ou decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição, ou, ainda, decorrentes dos tratados e convenções internacionais de que o Brasil seja parte." (LENZA, 2018. p. 1173)
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Manoela, para concurso público aprenda uma coisa... Esqueça sua vida pessoal e profissional, não leve para sua prova. Estude o modo de pensar das bancas. Isso se você quiser passar em concurso.
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d) A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei complementar. (LEI ORDINÁRIA)
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Pra mim,sigilo profissional nao eh o mesmo que sigilo jornalistico
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É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Trata-se do direito de informar e de ser informado.
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LETRA C.
Art. 5º. ....
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato
(...)
IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica ou de comunicação, independentemente de censura ou licença
(...)
XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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GABARITO: C
Art. 5º. IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Gabarito''C''.
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Ítalo - Respondi certo.
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sigilo jornalistico ????? alguem me mostra isso escrito na CF ?? PQ NA CF DO BRASIL NÃO TA
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Não menciona lei complementar no art 5º
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Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: errada. Na verdade, estrangeiros nesta condição serão considerados brasileiros naturalizados desde que requeiram a nacionalidade brasileira (veja o art. 12, II, b).
- afirmativa B: errada. O art. 5º, XVIII prevê que a criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- afirmativa C: correta. De fato, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (art. 5º, IV) e o sigilo da fonte é resguardado, quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, XIV).
- afirmativa D: errada. O art. 5º, XXXII prevê que o Estado promoverá a defesa do consumidor na forma da lei, sem especificar se esta será uma lei complementar ou ordinária.
- afirmativa E: errada. De acordo com o art. 5º, §2º, "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
Gabarito: a resposta é a letra C.
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SIGILO PROFISSIONAL É MANEIRA AMPLA, OU SEJA, VÁRIAS OUTRAS PROFISSÕES PODERÁ FAZER PARTE. AGORA, A QUESTÃO LIMITA O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL AO INDAGAR : SIGILO JORNALISTICO. LIMITANDO O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.
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CF.: IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Para acertar a questão o candidato tinha que ir na alternativa menos errada.
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Quanto ao debate sobre a alternativa C (gabarito): 1 - "Quando se tratar de matéria jornalística" é uma clara referência ao exercício profissional expresso na CF; 2 - O enunciado não expressa "De acordo com a CF..." ou "Segundo o texto da CF...", logo, uma interpretação dos direitos fundamentais levaria o candidato ao gabarito.
Boa sorte
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SIGILO PROFISSIONAL NO MEU VER É DIFERENTE DE SIGILO JORNALÍSTICO.
A BANCA DEVERIA PEDIR A MENOS ERRADA
#PMBA2019
FORÇA GUERREIROS
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Não encontrei sigilo Jornalístico na CF.
háaa Cespe fia do cão, bixiguenta da mulesta serena kkk
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LETRA-C
VEM PCDF.
TÔ NEM AÍ.
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Esta questão foi feita pra Moro, hein...
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; [GABARITO]
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; [GABARITO]
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
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Em nenhum momento a questão faz referência à CF... então não é letra de lei... Só estaria errada se o enunciado trouxesse o referencial ( Segundo a CF.... De acordo com a CF...) Neste caso, abre-se o leque. Gabarito: C
@direitosemdecoreba
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"Globo e vc tem tudo a ver" CESP e vc "não tem nada a ver", sigilo profissional não é o mesmo que sigilo jornalistico
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Matéria jornalística trata-se de atividade profissional então, letra C.
obs:::::::: para a CESPE, incompleta não é errada!!
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Quando é lei complementar vem dizendo expressamente na regra, quando não vem é ordinária, esta tem caráter residual.
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Todos as alternativas estão incorretas.
A alternativa C, tida como o gabarito desta questão, encontra-se incorreta por reduzir tanto o texto normativo quanto a norma.
"A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística."
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Todos as alternativas estão incorretas.
A alternativa C, tida como o gabarito desta questão, encontra-se incorreta por reduzir tanto o texto normativo quanto a norma.
"A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística."
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É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer.
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afirmativa A: errada. Na verdade, estrangeiros nesta condição serão considerados brasileiros naturalizados desde que requeiram a nacionalidade brasileira (veja o art. 12, II, b).
- afirmativa B: errada. O art. 5º, XVIII prevê que a criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- afirmativa C: correta. De fato, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (art. 5º, IV) e o sigilo da fonte é resguardado, quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, XIV).
- afirmativa D: errada. O art. 5º, XXXII prevê que o Estado promoverá a defesa do consumidor na forma da lei, sem especificar se esta será uma lei complementar ou ordinária.
- afirmativa E: errada. De acordo com o art. 5º, §2º, "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
resposta do QC
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Quando for por lei complementar a própria CF determina, quando não falar nada é pq será por meio de lei ordinária.
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Se pensarem bem, a questão não está incompleta.
A Cespe apenas se valeu de um exemplo prático de sigilo profissional para dar um toque de complexidade à questão, considerando sua característica multidisciplinar de avaliação. Ao analisar questões dessa Banca, tenho me guiado dessa forma...
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A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística. (CESPE)
- É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Constituição assegura o sigilo da fonte. Assim nem a lei, nem a Administração, nem os particulares podem compelir um jornalista a denunciar a pessoa ou o órgão de quem obteve a informação.
- Não podem sofrer qualquer sanção penal, civil ou administrativa.
- A Imprensa livre é essencial à liberdade democrática, ao Estado de Direito, à Democracia.
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CESPE SENDO CESPE.
Amarra o inciso para fins jornalisticos.
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GAB: C
Art. 5º.. CRFB
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Defesa do consumidor. - Empresa Ordinária.
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A) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, DESDE QUE requeiram a nacionalidade brasileira. (ART. 12,II,B)
B) A criação de associações e de cooperativas INDEPENDEM de autorização na forma da lei. (ART. 5º, XVII)
C) A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte
quando se tratar de matéria jornalística.
D) A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei ORDINÁRIA.
E O rol dos direitos e das garantias fundamentais NÃO se esgota nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos. (ART 5º ao 17: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos.)
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Não entendo como a questão pode restringir siligo profissional à jornalistico e ser considerada correta. Acredito que o gabarito é a questão menos errada.
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LETRA C
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DISCORDO do gabarito pessoal! Para mim a questão deveria ser anulada por falta de opções corretas. A questão fala assim: "...resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística." que dá a entender que o sigilo será SEMPRE GARANTIDO quando se tratar dessa situação, colocando isso como a regra, sendo que o sigilo da fonte é na verdade exceção, como é possível verificar na CF:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, QUANDO NECESSÁRIO ao exercício profissional.
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A) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que NÃO requeiram a nacionalidade brasileira. - ERRADO. O estrangeiro de qualquer nacionalidade PRECISA requerer a nacionalidade brasileira (art. 12, II, b, da CF)
B) A criação de associações e de cooperativas DEPENDE de autorização na formai da lei.
ERRADO. Associações e Cooperativas INDEPENDEM de autorização (art. 5°, XVIII,CF).
C) A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.
CORRETÍSSIMA. - Aqui o examinador combinou dois incisos do artigo 5°, da CF. Veja:
Art. 5°, IV, CF: É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Art. 5°, XIV, CF: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
D) A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei COMPLEMENTAR.
ERRADO. É lei ordinária (art. XXXII, CF).
E) O rol dos direitos e das garantias fundamentais SE ESGOTA nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos.
ERRADO. O rol do artigo 5°, que trata dos direitos e garantias é rol EXEMPLIFICATIVO.
Muito cuidado com a peculiaridade da banca. Quando for estudar a lei seca, procure grifar palavrinhas chaves dos artigos. No seu vade, procure fazer anotação complementar no artigo estudado, ajuda bastante na fixação.
Espero ter ajudado e vamos que vamos. : )
"Aqui, no QC, a gente cai para poder levantar no dia da prova". Então, não fique chateado (a) se errou a questão.
Rumo ao sonho, colegas. Não desistam!
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GAB: C
a) Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal equiparam-se aos brasileiros naturalizados, ainda que não requeiram a nacionalidade brasileira. ERRADA
Art. 12 - II naturalizados:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
b) A criação de associações e de cooperativas depende de autorização na forma da lei. ERRADA
Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
c) A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística. CERTA
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) A defesa do consumidor, patrocinada pelo Estado, é disposta em lei complementar. ERRADA
Art. 5º XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Não especifica qual lei será.
e) O rol dos direitos e das garantias fundamentais se esgota nos direitos e deveres individuais, na nacionalidade e nos direitos políticos. ERRADA
E os direitos sociais e dos partidos políticos?!
Além disso:
Art. 5º § 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
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GABARITO: LETRA C
COMENTÁRIO DA PROFESSORA PARA QUEM NÃO TEM ACESSO
Vamos analisar as alternativas:
- afirmativa A: errada. Na verdade, estrangeiros nesta condição serão considerados brasileiros naturalizados desde que requeiram a nacionalidade brasileira (veja o art. 12, II, b).
- afirmativa B: errada. O art. 5º, XVIII prevê que a criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- afirmativa C: correta. De fato, "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato" (art. 5º, IV) e o sigilo da fonte é resguardado, quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, XIV).
- afirmativa D: errada. O art. 5º, XXXII prevê que o Estado promoverá a defesa do consumidor na forma da lei, sem especificar se esta será uma lei complementar ou ordinária.
- afirmativa E: errada. De acordo com o art. 5º, §2º, "os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte".
FONTE: Liz Rodrigues , Doutoranda em Direito Constitucional pela USP, Mestre em Direito pela UFSC e Advogada
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Concordo com a Amanda. Questão errada , pois ela restringe o sigilo da fonte a exercício jornalista e são todos ....
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boa para revisar
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O sigilo da fonte é resguardado, quando necessário ao exercício profissional (art. 5º, XIV).
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Estou sabendo agora que sigilo da fonte é sinônimo de matéria jornalística.
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A respeito das garantias e dos direitos constitucionalmente previstos, é correto afirmar que: A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.
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Quer dizer agora que se não for matéria jornalística, a fonte poderá ser entregue? Então ninguém vai mais querer passar informações pra polícia em investigações!!!
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Só matéria jornalística? E os outros profissionais que lidam com informações privilegiada? Sei não viu?! Pra mim isso aí deveria ser anulado.
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PESSOAL, VAMOS ENXERGAR A ALTERNATIVA QUE NOS TRAZ MAIS SENTIDO. SE FOSSE QUESTÃO DE CERTO OU ERRADO... ESTARIA ERRADA.
GANHE TEMPO NA PROVA.
CAVEIRA!
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oshe, ta restringindo quando na CF fala "... quando necessário ao exercício profissional"
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gente, a questão não diz que será resguardado o sigilo da fonte APENAS, SOMENTE, EXCLUSIVAMENTE quando se tratar de matéria jornalística. Portanto, questão correta.
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A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.
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A manifestação de pensamento é livre, porém é vedado o anonimato, resguardando-se o sigilo da fonte quando se tratar de matéria jornalística.