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O Estado é uma instituição organizada política, social e juridicamente, dotada de personalidade jurídica própria de Direito Público.
Ressalte-se que o Estado pode atuar no direito público ou no direito privado, no entanto, sempre ostenta a qualidade de Pessoa Jurídica de Direito Público.
(MATHEUS CARVALHO - 2016)
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O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, como internamente, neste caso como pessoa jurídica de direito público, capaz de a dquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica (CARVALHO FILHO, 2008, p. 01).
Observa-se que quando o Brasil está celebrando um tratado internacional, firmando um acordo com outro país, está atuando como República Federativa do Brasil.
Internamente,quando o Brasil faz uma lei,quando o Presidente lança uma medida provisória, a União está atuando internamente, pois é a função típica dela.
União,Estados, Municípios e DF são pessoas jurídicas de direito público interno, regidos pela norma de direito público do Brasil (Constituição federal, leis).
Já a República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público externo, regidas pelas normas de direito público internacional (tratados, acordos, convenções internacionais)”
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Entes políticos : U,E,DF,M todos são pessoas jurídicas. To certo disso?
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Administração Direta
União
Estado
Distrito Federal
Municípios
Também são chamados de Entes Federados, Entes Políticos ou administração Centralizada.
São pessoas Jurídicas de Direito Público
Administração Indireta
Autarquia ( Pessoa jurídica de direito público )
Fundação Pública ( Pessoa jurídica de direito privado )
Sociedade de Economia Mista ( Pessoa jurídica de direito privado )
Empresa Pública ( Pessoa jurídica de direito privado )
Podem ser chamados de Entidades administrativas ou administração pública descentralizada
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Gab A para os não assinantes
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IBFC sendo IBFC com esse método de mudar apenas uma palavra para confundir o candidato! ( despersonalizado e personalizado)
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TODOS SAO ESSOAS JURIDICAS
RFB
-uniao
-estados
-DF
-Munic
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Quem mais associou a palavra ESTADO ao conceito de GOVERNO?
Estado = País.
Errei lindamente.
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O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
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QUESTÃO CORRETA: A)O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
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eu amo a IBFC, ela realmente testa o conhecimento do candidato sem recorrer a pegadinhas infantis
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O ESTADO BRASILEIRO tem sua Personalidade Jurídica enquanto Federação; os Estados Membros são Unidades Federativas que em conjunto formam a UNIÃO = REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Após a Constituição de 1967 deixou-se o nome de República dos Estados Unidos do Brasil. Em 1969, uma emenda reconfigurou o texto de 1967, que passou a se chamar Constituição da República Federativa do Brasil, nome que permaneceu na elaboração da Constituição de 1988.
LOGO ''A'' é a questão acertada.
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O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente
O Código Civil,
Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I - a União;
II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III - os Municípios;
IV - as autarquias;
IV - as autarquias, inclusive as associações públicas;
V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Art. 42. São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
Constituição de 1988,
Art. 21.
Compete à União:
I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais;
Na seara do direito internacional público, ser sujeito de direito internacional é poder agir, seja atuando como polo em determinada demanda judicial seja celebrando tratados internacionais.
Seguindo essa linha de raciocínio, serão considerados sujeitos de direito internacional público, em regra, segundo a doutrina moderna, os Estados, as organizações internacionais e os indivíduos.
Os Estados soberanos possuem personalidade jurídica originária, ou seja, é partindo deles que surgem outros sujeitos do direito internacional, como por exemplo, as organizações internacionais.
O Estado é considerado o sujeito mais importante do DIP e é o único que possui plena capacidade jurídica de direito internacional.
...e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
José dos Santos Carvalho Filho diz que, quando se trata de federação, vigora o pluripersonalismo...
Lei 9.784/99:
§ 2 Para os fins desta Lei, consideram-se:
I - órgão - a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta;
II - entidade - a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica;
III - autoridade - o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
...Outras pessoas jurídicas internas:
Hely Lopes também considera:
“Os órgãos integram a estrutura do Estado e das demais pessoas jurídicas como partes desses corpos vivos, dotados de vontade e capazes de exercer direitos e contrair obrigações para a consecução de seus fins institucionais. Por isso mesmo, os órgãos não têm personalidade jurídica nem vontade própria, que são atributos do corpo e não das partes, mas na área de suas atribuições e nos limites de sua competência funcional expressam a vontade da entidade a que pertencem e a vinculam por seus atos, manifestados através de seus agentes (pessoas físicas)”
Fonte: https://amandazandonai.jusbrasil.com.br/artigos/375839808/os-orgaos-na-administracao-publica
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GABARITO: A
O Estado é um ente personalizado sim. Ele possui direitos e obrigações, capacidade processual como réu ou autor e patrimônio próprio.
#rumoapmba2020
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U E DF M pjdp interno
RFB pjdp externo
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LETRA A
O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político
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Entes despersonalizados são coletividades de seres humanos ou de bens que não possuem personalidade jurídica própria, também conhecidos como pessoas formais. (massa falida, o espólio, a herança jacente, a herança vacante, a sociedade irregular e o condomínio edilício.)
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
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ESTADO
Ente soberano;
dotado de personalidade jurídica própria de direito público;
organizado politicamente;
mantendo tanto relações internas (plano nacional), quanto relações externas (plano internacional).
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ESTADO > POSSUEM PERSONALIDADE JURIDICA PROPRIA DE DIREITO PUBLICO
O QUE NAO POSSUE SÃO OS ORGAOS DA ADM DIRETA!
Além disso, não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, uma vez que seus orçamentos são subordinados às esferas das quais fazem parte.
ADM INDIRETA = POSSUEM PERSONALIDADE JURIDICA
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correta letra A, ente personalizado
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O que eu aprendi com essa questão? Não eliminar a alternativa isolada apenas por estar isolada.
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Se a alternativa está isolada, então ela está com grande chance de ser a correta.
Fica a dica..
Força foco é fé..
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O Estado é considerado um ente personalizado, seja no âmbito internacional, seja internamente e quando se trata de Federação, vigora o pluripersonalismo, porque além da pessoa jurídica central existem outras internas que compõem o sistema político (CORRETA)
A União (que representa a República Federativa do Brasil) é pessoa jurídica tanto de Direito Público Externo como Interno.
O Estado é um ente personalizado, apresentando-se não apenas exteriormente, nas relações internacionais, mas também internamente, como pessoa jurídica de direito público capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica.
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O povo enche de "linguiça" onde as vezes só queremos saber assim, GAB A.
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gaba E
Nas palavras de Hely Lopes Meireles, "do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana".
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gaba E
Nas palavras de Hely Lopes Meireles, "do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de homens, fixada sobre um território, com poder superior de ação, mando e coerção; sob o prisma constitucional, é pessoa jurídica territorial soberana".
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Essa questão colocou em cheque tudo o que aprendi até hoje sobre dto. Adm... por um momento fiquei na dúvida se o Estado era um ente despersonalizado ou não!! Ufa no final deu tudo certo.
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Eu raciocinei assim... Ora República Federativa do Brasil... Se tem um nome tem personalidade jurídica. Assim como os estados e municípios. Agora se o raciocínio está correto aí é outra história rsrsrs
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A presente questão versa sobre o tema da organização administrativa do
Estado.
O
Estado é pessoa jurídica territorial soberana, formada pelos elementos povo,
território e governo soberano. Esses três elementos são indissociáveis e
indispensáveis para a noção de um Estado independente: o povo, em dado
território, organizado segundo sua livre e soberana vontade.
Para
responder ao questionamento apresentado pela banca, bastava saber que o Estado
é um ente personalizado. Com isso, eliminam-se as assertivas B, C, D e E.
Sem
mais delongas, o Estado é um ente personalizado. Apresenta-se – tanto
internamente quanto nas relações internacionais, no convívio com outros Estados
soberanos – como sujeito capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na
ordem jurídica.
Gabarito da banca e do professor: letra
A.