Questão 2971939

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Nascimento; Registro Civil de Pessoas Naturais

Considere as assertivas a seguir.

I. A divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da DNV e o verificado pelo Oficial no momento do registro constitui motivo para a recusa na lavratura do registro.

II. Não será exigida DNV para os nascimentos ocorridos em hospitais, após 24 meses da data do nascimento. Para os nascimentos em domicílio, o Oficial do RCPN emitirá a DNV, independentemente da data do nascimento.

III. Do assento de nascimento, deve constar o nome dos genitores conforme a época do nascimento dos filhos. Em sendo casados, os pais não poderão escolher entre o nome de casado ou de solteiro, mesmo que a prole seja fruto de um relacionamento extramatrimonial.

Está correto o que se afirma em:

• A. III, apenas.
• B. II, apenas.
• C. II e III, apenas.
• D. I, II e III.
• E. I, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO OFICIAL B

  Dispensa da DNV pelo fato de nascimento em hospital? Essa é nova.

  /

  Enquanto isso em Minas - CN MG

  Art. 450. Para a lavratura do registro de nascimento, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:

  (..)

  II - Declaração de Nascido Vivo - DNV, ressalvada a hipótese de registro tardio;

• I - . A divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da DNV e o verificado pelo Oficial no momento do registro constitui motivo para a recusa na lavratura do registro.

  Lei 6.015 Art. 54. O assento do nascimento deverá conter:       

  § 1  Não constituem motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais:  

   IV - divergência parcial ou total entre o nome do pai constante da declaração e o verificado pelo registrador nos termos da legislação civil, prevalecendo este último;