-
Gabarito "A"
Segundo a Lei 8137/1990:
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
(...)
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
-
PCDF 2019!
-
Gabarito "A"
Art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas;
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;
c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
#OperaçaoVouSerPapaCharlie
www.somostodosconcurseiros.net
-
GABARITO: A
Lei 8.137/90, art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas;
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
b) ao controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas;
c) ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa.
Obs: Lembrando que, conforme o art. 9º da mesma lei, a referida pena pode ser convertida em multa:
Art. 9° A pena de detenção ou reclusão poderá ser convertida em multa de valor equivalente a:
I - 200.000 (duzentos mil) até 5.000.000 (cinco milhões) de BTN, nos crimes definidos no art. 4°;
-
A questão em comento pretende aferir a capacidade dos candidatos de identificarem o tipo penal descrito no enunciado.
Trata-se do tipo penal disposto no Artigo 4º, inciso II, da Lei no 8.137/90:
“Constitui crime contra a ordem econômica” – […] II – Formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas..."
GABARITO: LETRA A
-
GABARITO: A
Lei 8.137/90, art. 4° Constitui crime contra a ordem econômica:
I - abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas;
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
-
Trata-se de uma conduta definida como crime contra a ordem econômica:
Art. 4° Constitui CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA: (...)
II - formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando:
a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas;
Resposta: a)
-
Quando evidenciar formação de cartel é crime contra a ordem econômica.
-
Falou em formar acordo, ajuste, controle de mercado.. pode marcar crime contra ordem económica sem medo.
-
O inciso ll do artigo 4 da lei 8137 traz o crime de Cartel, o qual é classificado pela doutrina como crime de mera conduta.
Bons estudos!
-
Errei no dia da prova e errei novamente agora!
-
- Crimes contra a ORDEM ECONÔMICA: verbos ABUSAR e FORMAR; envolvem empresas;
- Crimes contra a ORDEM TRIBUTÁRIA: recaem sobre tributos;
- Crimes contra as RELAÇÕES DE CONSUMO: recaem sobre produtos e clientes.
-
Dica:
Ordem econômica
dominar mercado,
firmar convenio de preço,
fixar artificialmente preço,
controlar mercado regional.
-
Matéria desatualizada. Há um novo capítulo no CP inserido em 2021 que institui novos crimes conforme a lei de licitações 14133/21