Questão 2972746

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UFCA
• Ano: 2014
• Provas: CCV-UFC - 2014 - UFCA - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

São considerados serviços técnicos profissionais especializados, conforme às normas de licitação no Serviço Público Federal:

• A. serviço de segurança.
• B. produtos manufaturados.
• C. material destinado à pesquisa.
• D. sistema de informação e tecnologia.
• E. fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

Gabarito: E

Comentários

• SEÇÃO IV - DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;

  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;

  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;

  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

  VIII - (Vetado).

  GAB. E - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

• fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;

• A adequada resolução da presente questão exige que se aplique o teor do art. 13 da Lei 8.666/93, que elenca o rol de serviços tidos como "técnicos especializados".
  
  No particular, confira-se:
  
  "Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
  
  I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos;
  
  II - pareceres, perícias e avaliações em geral;
  
  III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;
  
  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
  
  V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
  
  VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;
  
  VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico."
  
  Como se vê, a única alternativa contemplada no texto da lei é aquela indicada na letra "e", que corresponde ao inciso IV, acima em destaque.
  
  Todas as demais opções revelam-se equivocadas por absoluta ausência de amparo legal.
  
  
  Gabarito do professor: E
  

• E) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

  Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

  IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;