Gabarito D
CORRESPONDÊNCIA DE REDAÇÃO
A Correspondência Oficial é definida pela comunicação entre os órgãos do serviço público ou autárquico, na troca de informações de interesse comum ou das partes. É a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.
O texto oficial deve ser caracterizado por:
· Impessoalidade - se deve ao fato da homogeneidade e impessoalidade do destinatário;
o Impessoalidade do Emissor: Isenção de opinião, de elementos subjetivos. O texto tem caráter informativo, trabalha com dados e fatos. Não há espaço para intimidade.
o Impessoalidade do Receptor: Deve ser tratado de modo impessoal, como parte de um órgão, sem demonstrações de afeto ou desafeto, com pronomes de tratamento adequados. O público é tratado como conjunto de cidadãos, de forma homogênea.
o Impessoalidade do Assunto: Sempre assuntos de interesse público, afetos ao serviço público. Não cabe aqui tratar de assuntos de interesse pessoal do servidor, que, em comunicações oficiais, está representando o órgão.
· Concisão - máximo de informações com o mínimo de palavras;
· Clareza - imediata compreensão;
· Uniformidade;
· Uso do padrão culto da língua;
· Objetiva - o redator deve ir diretamente ao assunto que se deseja abordar.
Essa é uma questão que exige do candidato conhecimento sobre vários aspectos da redação oficial: os fundamentos que a regem, os preceitos necessários para redigir o documento oficial, a linguagem empregada, a finalidade básica e a uniformidade. Vamos à análise:
Quanto à primeira afirmação, o Manual afirma que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)". Sendo a publicidade, a impessoalidade e a eficiência princípios fundamentais de toda a administração pública, devem igualmente nortear a elaboração dos atos e das comunicações oficiais. Sendo assim, a partir do momento que o redator de um texto oficial segue essa determinação, escreve com ética, de forma legal, seguindo os padrões linguísticos e de estética do texto. Dessa forma, a afirmação está correta.
Quanto à segunda afirmação, o Manual determina que "Não há lugar na redação oficial para impressões pessoais, como as que, por exemplo, constam de uma carta a um amigo, ou de um artigo assinado de jornal, ou mesmo de um texto literário. A redação oficial deve ser isenta da interferência da individualidade de quem a elabora". Sendo assim, os documentos elaborados devem representar obrigatoriamente apenas a verdade, sem nada acrescentar ou subtrair, ou seja, sem impressões pessoais. Portanto, a afirmação está correta.
Quanto à terceira afirmação, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, "o uso do padrão culto é, portanto, imprescindível na redação oficial por estar acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas, regionais; dos modismos vocabulares e das particularidades linguísticas". Sendo assim, a linguagem não pode ser adaptada a cada região e, portanto, o item está correto.
Quanto à quarta afirmação, o Manual estabelece que "A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor" e que "os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal". Nesse sentido, a redação oficial tem de fato como finalidade possibilitar a elaboração de comunicações e normativos oficiais claros e impessoais. Portanto, a afirmação está correta.
Quanto à quinta afirmação, o Manual afirma que "A formalidade de tratamento vincula-se, também, à necessária uniformidade das comunicações. Ora, se a administração pública federal é uma, é natural que as comunicações que expeça sigam o mesmo padrão". Nesse sentido, as comunicações oficiais devem necessariamente ser uniformes. Portanto, a afirmação presente neste item está incorreta.
Diante da análise acima, concluímos que estão corretas a 1ª, 2ª e 4ª afirmativas. Então, a letra que responde esta questão é a D.
Gabarito: Letra D