Questão 2974060

• Banca: IBADE
• Órgão: Câmara de Porto Velho - RO
• Ano: 2018
• Provas: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Legislativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização dos Poderes; Princípio da Separação dos Poderes

Em relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:

• A. A separação dos poderes está descrita no An. 3o daCF/88.
• B. Os Poderes da União são dependentes e harmônicos entre si.
• C. O Poder Legislativo da União é Bicameral
• D. Compete ao Poder Executivo a função jurisdicional.
• E. Controlar a atividade politico-administrativa é função do poder judiciário.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO LETRA C

  O Brasil adota o sistema bicameral do tipo federativo. Conforme dispõe o artigo 44 da Constituição Federal, o Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Art. ... O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

  http://www.angelfire.com/ar/rosa01/direito100.html

• O P.L FEDERAL (existe tbm o estadual, municipal e distrital) é Bicameral= duas casas ---> 1º câmara dos deputados (povo) e 2º Senado (Estados-membros e o DF); o princípio do Bicameralismo Federativo está no Art. 44 da CF/88

• Letra C

  Legislativo Federal -> Congresso Nacional -> Câmara dos Deputados + Senado (Bicameral -> Composta por duas casas)

  "Sou tão lindo que quando olho no espelho, o reflexo bate palmas" - Jhonny Bravo

• Separação de poderes está descrita no art. 2º da CF/88, vejamos:

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

• Poder Legislativo da UNIÃO --->>>Biiiicameral

  Poder Legislativo dos ESTADOS, D.F., MUNICÍPIO ou TERRITÓRIOS(quando houver) --->>> Uniiiiicameral

• ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO ESTADO

  Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  CLÁUSULAS PÉTREAS OU LIMITES MATERIAIS

  § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

  I - a forma federativa de Estado;

  II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

  III - a separação dos Poderes;

  IV - os direitos e garantias individuais.

  TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

  PODER EXECUTIVO

  PODER LEGISLATIVO

  PODER JUDICIÁRIO

  OBSERVAÇÃO

  INDEPENDENTES

  HARMÔNICOS ENTRE SI

  SÃO DOTADOS DE AUTONOMIA.

  NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE ELES

  SOBERANIA -SOMENTE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  OBSERVAÇÃO

  A UNIÃO REPRESENTA A SOBERANIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

  ENTES FEDERATIVOS- DOTADOS DE AUTONOMIA

  UNIÃO

  Poder executivo- Presidente da república

  Poder legislativo- Congresso nacional (câmara dos deputados e senado federal)

  Poder judiciário- Poder judiciário da união (composto por um conjunto de órgãos)

  ESTADOS

  Poder executivo-Governador

  Poder legislativo- Assembleia legislativa do estado

  Poder judiciário- Tribunais judiciários do estado

  DF

  Poder executivo- Governador

  Poder legislativo-Câmara legislativa do DF

  Poder judiciário- Tribunal de justiça do DF

  MUNICÍPIOS

  Poder executivo- Prefeito

  Poder legislativo- Câmara municipal de vereadores

  Poder judiciário- Não possui poder judiciário

  OBSERVAÇÃO

  NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS

  OS TERRITÓRIOS TIDO COMO AUTARQUIAS INTEGRA A UNIÃO E NÃO SÃO ENTES-FEDERATIVOS.

  PODER EXECUTIVO

  FUNÇÃO TÍPICA

  ADMINISTRAR

  FUNÇÃO ATÍPICA

  LEGISLAR- MEDIDAS PROVISÓRIAS E DECRETO PRESIDENCIAL

  JULGAR- PROCESSO ADMINISTRATIVO (PAD)

  PODER LEGISLATIVO

  FUNÇÃO TÍPICA

  LEGISLAR E FISCALIZAR

  FUNÇÃO ATÍPICA

  ADMINISTRAR- CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL

  JULGAR- CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

  OBSERVAÇÃO

  SOMENTE O PODER LEGISLATIVO POSSUI 2 FUNÇÕES TÍPICA

  PODER JUDICIÁRIO

  FUNÇÃO TÍPICA

  JURISDICIONAL

  FUNÇÃO ATÍPICA

  LEGISLAR- REGIME INTERNO DOS TRIBUNAIS

  ADMINISTRAR-TRIBUNAIS

• PODER LEGISLATIVO

  ESFERA FEDERAL

  BICAMERAL- CONGRESSO NACIONAL -CÂMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL

  ESFERA ESTADUAL

  UNICAMERAL- ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL

  ESFERA MUNICIPAL

  UNICAMERAL- CÂMARA DOS VEREADORES

• União => bicameral (Câmara dos Deputados e Senado Federal)

  Estados => unicameral (Assembleia Legislativa)

  DF => unicameral (Câmara Legislativa)

  Municípios => unicameral (Câmara Municipal)

• Olá, pessoal!
  
  A questão pode ser respondida diretamente com a letra seca da Constituição, cobrando do candidato um conhecimento sobre a organização dos poderes.
  
  Vejamos:
  
  a) Está descrita no art. 2º. ERRADA;
  
  b) Os poderes são independentes. ERRADA;
  
  d) Compete ao Executivo a atividade político-administrativa. ERRADA;
  
  e) compete ao Poder Judiciário a função jurisdicional. ERRADA;
  
  GABARITO LETRA C) de acordo com o art. 44, caput, o Legislativo brasileiro é bicameral, dividindo-se em Câmara Municipal e Senado.