Questão 2975182

• Banca: UFMT
• Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT
• Ano: 2017
• Provas: UFMT - 2017 - Prefeitura de Cáceres - MT - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Resoluções do CONTRAN

Em relação à habilitação de condutores, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe em seu Art. 141 que o processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e a autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo

• A. Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
• B. Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
• C. Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
• D. Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 141

  O processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo CONTRAN.

  § 1º A autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal ficará a cargo dos Municípios.

• BIZU: sempre que aparecer palavras como REGULAMENTAR, DIRETRIZES, NORMAS GERAIS, a chance de você estar diante de uma competência do CONTRAN é gigante.

• ● Sempre bom Lembrar que o registro e o licenciamento de ciclomotores devem ser feitos nos órgão executivos estaduais:

  RESOLUÇÃO 555/2015 DO CONTRAN

  Art. 1º Dispor sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

  Art. 2º Para o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos junto aos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, serão exigidos(...)