Questão 2976652

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR
• Ano: 2019
• Provas: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Curitiba - PR - Fiscal de Obras e Posturas
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

De acordo com a Constituição Federal, incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A Lei Federal nº 8.987/1995 trata das concessões de serviços públicos e de obras públicas e das permissões de serviços públicos, estabelecendo que toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. Em face disso, sabendo que o transporte coletivo é um serviço que, no Município de Curitiba, é realizado por empresas concessionárias, considere as seguintes afirmativas:

1. Em relação aos ônibus com motor de explosão interna, os ônibus elétricos disponíveis no início de 2018 já eram notavelmente menos poluentes, e os custos de aquisição e operação, inclusive energia, já eram compatíveis com os daqueles, em especial tendo em vista a atual baixa taxa de juros da economia, viabilizando o investimento inicial pelas empresas

2. As empresas têm sido recorrentemente cobradas pela sociedade no sentido de apresentarem planilhas atualizadas de custos.

3. A manutenção periódica dos ônibus implica a segurança dos passageiros, dos motoristas, dos transeuntes e outros motoristas, e está relacionada à poluição do ar no caso de motores de explosão interna.

4. Ônibus com motor à explosão estão sujeitos a falhas técnicas, decorrentes de má qualidade dos combustíveis, que com frequência causam panes tais que lhes obrigam a pequenas paradas, atrasando o cronograma.

Tratam do princípio da atualidade as situações descritas em:

• A. 1 apenas.
• B. 1 e 3 apenas.
• C. 2 e 3 apenas.
• D. 1, 2 e 4 apenas.
• E. 1, 2, 3 e 4.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 8.987/95:

  §2º A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

  Outra definição

  (...) Em razão do princípio da atualidade, o prestador do serviço deve se manter plenamente informado e atualizado das permanentes evoluções tecnológicas, proporcionando um melhor atendimento às necessidades dos usuários. (...)

• Gabarito: letra D !?

  Não vi relação da assertiva 2 com o princípio da atualidade.

• Ué, a manutenção periódica também está relacionada ao princípio da atualidade

• Questão totalmente subjetiva.... Lamentável...

• Isso que da por UF e IF para realizar concursos.

• "apresentar planilhas de custos" ==> para mim, MODICIDADE !!!

  Banca "beira de estrada" ....

• Princípio da atualidade – também conhecido como princípio do aperfeiçoamento. A Administração tem a obrigação de aproveitar na prestação de serviços os avanços científicos e tecnológicos, que irão propiciar uma melhora na qualidade da prestação. É um corolário do princípio da eficiência.

• Esse tipo de questão vou passar a não perder tempo.
• gabarito completamente aleatório, rs