Espécies de orçamento:
TRADICIONAL: Desvinculado de planejamento + foco em aspectos contábeis
DESEMPENHO OU REALIZAÇÕES: Ênfase no desempenho organizacional + desvinculação entre planejamento e orçamento
PROGRAMA: Vinculado ao planejamento + Foco no aspecto administrativo da gestão + privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados
BASE ZERO: Necessidade de se justificar todo programa no início de cada ciclo orçamentário + ausência de vinculação ao exercício anterior como parâmetro para o valor inicial mínimo do gasto
Fonte: Harrison Leite, 2017
Gab: "C"
A questão aborda aspecto doutrinário sobre os tipos de orçamento ou
técnicas orçamentárias. Para melhor compreensão, faremos um estudo de cada uma
das alternativas.
A) ERRADO. O orçamento CLÁSSICO ou TRADICIONAL
tem como foco as questões contábeis, priorizando o objeto de gasto e não as
necessidades públicas, sendo o aspecto econômico ou político apenas secundário.
É desvinculado de qualquer planejamento.
DICA EXTRA: Palavras-chaves frequentemente
associadas ao orçamento clássico ou tradicional:
- desvinculado
de qualquer planejamento
- foco em questões
contábeis e jurídicas
- aspectos
econômicos e políticos são secundários
- mera peça
contábil
- objeto do
gasto
- unidades
administrativas
B) ERRADO. No orçamento PARTICIPATIVO os cidadãos são
chamados a participar efetivamente do processo de elaboração orçamentária por
meio de audiências públicas e outras formas de participação popular.
O orçamento
participativo tem previsão legal, conforme art. 48, § 1º, da LRF:
LRF, Art. 48,
§ 1º A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação
popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração
e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
DICA EXTRA: Ainda que a sociedade seja convidada a participar
da discussão dos orçamentos públicos, suas demandas poderão ou não ser
acatadas, visto que essas leis continuam sendo de iniciativa privativa do Poder
Executivo e aprovação do Poder Legislativo.
C) CERTO. O ORÇAMENTO-PROGRAMA é o modelo adotado no
Brasil sendo de utilização obrigatória para todos os entes públicos. Consiste em
um instrumento de planejamento da ação governamental, onde os recursos
relacionam-se a objetivos, metas, programas e projetos. Além disso, o
orçamento-programa se vale de indicadores e padrões de medição do trabalho e
dos resultados. Se foco é o objetivo e não o objeto.
Costuma ser cobrado em concursos públicos abordando as diferenças do
orçamento clássico ou tradicional, sendo essas as mais importantes:
Assim, é possível constatar que o enunciado traz a definição de
orçamento-programa, devendo ser assinalada a alternativa C).
D) ERRADO. No orçamento de BASE ZERO ou por ESTRATÉGIA
cada solicitação de recursos deve ser justificada e analisada por exercício,
não havendo vinculação com montante prévio de dispêndios ou com valores de
exercícios anteriores. Dito de forma mais simples, cada novo orçamento
deve ser elaborado “do zero", sem ter como base os valores do orçamento
anterior.
DICA EXTRA: Alguns autores definem o orçamento base zero como
uma técnica para elaboração do orçamento programa e não como como um tipo
específico de orçamento.
E) ERRADO. O orçamento DE DESEMPENHO ou FUNCIONAL
ou DE REALIZAÇÕES possui uma característica similar ao orçamento
programa, que é a avaliação com ênfase no resultado. Todavia, ao contrário do
orçamento programa, o orçamento de desempenho não é considerado um instrumento
de planejamento, não havendo vinculação a um programa ou planejamento
governamental.
Gabarito do Professor: C