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ID
2976844
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Monte Alto - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

É tipo de orçamento que funciona como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação governamental, por meio da identificação dos seus projetos e atividades, bem como pelo estabelecimento dos objetivos e metas a serem implementados dentro de determinado período, com a previsão dos custos relacionados. Trata-se do orçamento

Alternativas
Comentários
  • O orçamento programa:

    "Consiste num verdadeiro instrumento de planejamento da ação do governo, por meio de programas de trabalho, projeto e atividades, com o estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados. Aqui o governo idealiza um produto finai a ser alcançado e tem no orçamento-programa o estabelecimento desses objetivos e a quantificação das metas, por intermédio de programas, para alcançar o produto desejado." 

    Fonte: Leite, Harrison.

    Gabarito: letra c

  • Espécies de orçamento:

    TRADICIONAL: Desvinculado de planejamento + foco em aspectos contábeis

    DESEMPENHO OU REALIZAÇÕES: Ênfase no desempenho organizacional + desvinculação entre planejamento e orçamento

    PROGRAMA: Vinculado ao planejamento + Foco no aspecto administrativo da gestão + privilegia aspectos gerenciais e o alcance de resultados

    BASE ZERO: Necessidade de se justificar todo programa no início de cada ciclo orçamentário + ausência de vinculação ao exercício anterior como parâmetro para o valor inicial mínimo do gasto

    Fonte: Harrison Leite, 2017

    Gab: "C"

  • A questão aborda aspecto doutrinário sobre os tipos de orçamento ou técnicas orçamentárias. Para melhor compreensão, faremos um estudo de cada uma das alternativas.

    A) ERRADO. O orçamento CLÁSSICO ou TRADICIONAL tem como foco as questões contábeis, priorizando o objeto de gasto e não as necessidades públicas, sendo o aspecto econômico ou político apenas secundário. É desvinculado de qualquer planejamento.

    DICA EXTRA: Palavras-chaves frequentemente associadas ao orçamento clássico ou tradicional:
    - desvinculado de qualquer planejamento
    - foco em questões contábeis e jurídicas
    - aspectos econômicos e políticos são secundários
    - mera peça contábil
    - objeto do gasto
    - unidades administrativas


    B) ERRADO. No orçamento PARTICIPATIVO os cidadãos são chamados a participar efetivamente do processo de elaboração orçamentária por meio de audiências públicas e outras formas de participação popular.
    O orçamento participativo tem previsão legal, conforme art. 48, § 1º, da LRF:

    LRF, Art. 48, § 1º A transparência será assegurada também mediante:
    I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;

    DICA EXTRA: Ainda que a sociedade seja convidada a participar da discussão dos orçamentos públicos, suas demandas poderão ou não ser acatadas, visto que essas leis continuam sendo de iniciativa privativa do Poder Executivo e aprovação do Poder Legislativo.


    C) CERTO. O ORÇAMENTO-PROGRAMA é o modelo adotado no Brasil sendo de utilização obrigatória para todos os entes públicos. Consiste em um instrumento de planejamento da ação governamental, onde os recursos relacionam-se a objetivos, metas, programas e projetos. Além disso, o orçamento-programa se vale de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados. Se foco é o objetivo e não o objeto.
    Costuma ser cobrado em concursos públicos abordando as diferenças do orçamento clássico ou tradicional, sendo essas as mais importantes:


    Assim, é possível constatar que o enunciado traz a definição de orçamento-programa, devendo ser assinalada a alternativa C).


    D) ERRADO. No orçamento de BASE ZERO ou por ESTRATÉGIA cada solicitação de recursos deve ser justificada e analisada por exercício, não havendo vinculação com montante prévio de dispêndios ou com valores de exercícios anteriores. Dito de forma mais simples, cada novo orçamento deve ser elaborado “do zero", sem ter como base os valores do orçamento anterior.

    DICA EXTRA: Alguns autores definem o orçamento base zero como uma técnica para elaboração do orçamento programa e não como como um tipo específico de orçamento.


    E) ERRADO. O orçamento DE DESEMPENHO ou FUNCIONAL ou DE REALIZAÇÕES possui uma característica similar ao orçamento programa, que é a avaliação com ênfase no resultado. Todavia, ao contrário do orçamento programa, o orçamento de desempenho não é considerado um instrumento de planejamento, não havendo vinculação a um programa ou planejamento governamental.
     

    Gabarito do Professor: C