Questão 2976949

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Tatuí - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Tatuí - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei Complementar 95 de 1998 - elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis

Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal:

                      LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome de cada um dos três itens acima, na ordem em que aparecem, conforme a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98.

• A. Ementa, epígrafe e preâmbulo.
• B. Epígrafe, ementa e preâmbulo.
• C. Preâmbulo, ementa e epígrafe.
• D. Preâmbulo, epígrafe e ementa.
• E. Epígrafe, preâmbulo e ementa.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B

  Art. 4º A epígrafe, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

  Art. 5º A ementa será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

  Art. 6º O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

• Art. 4 A epígrafe,

  grafada em

  caracteres maiúsculos,

   propiciará

   identificação

  numérica

  singular

  à lei

  e

  será formada pelo

   título

  designativo da

   espécie normativa,

   pelo

   número respectivo

   e

   pelo

   ano de promulgação.

  Art. 5 A ementa

  será grafada

   por meio de

  caracteres que a

  realcem

  e

  explicitará,

  de

   modo conciso

  e

  sob a

  forma de título,

   o objeto da lei.

  Art. 6 O preâmbulo

  Indicará

   O

   Órgão

   Ou

   Instituição

   competente para

  a prática do ato

  e

  sua base legal.

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