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A) em todo atendimento de saúde, Nonato terá preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. CORRETA.
Estatuto do Idoso, Art. 15, § 7º. Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
B) Nonato poderá ter a cobrança de planos de saúde com valores diferenciados em razão de sua idade ser acima de 80 anos.
Estatuto do Idoso, Art. 15, § 3º. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Observação: Info 551 do STJ/14: Em regra: é VÁLIDA a cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que autoriza o aumento das mensalidades do seguro quando o usuário completar 60 anos de idade. Exceções: essa cláusula será abusiva quando: 1) não respeitar os limites e requisitos estabelecidos na Lei n.° 9.656/98; ou 2) aplicar índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o segurado. [dizer o direito]
C) se estiver empatado com um idoso de 65 anos em um concurso público, a idade de Nonato não servirá como critério de desempate.
Estatuto do Idoso, Art. 27. ...Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
D) com relação à prioridade no trâmite dos processos judiciais, Nonato concorrerá com igualdade com os demais idosos.
Estatuto do Idoso, Art. 71. § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
E) por ter mais de 80 anos, Nonato passa a ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, o que não se aplica aos demais idosos.
Estatuto do Idoso, Art. 3, §Ú, IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda [IR].
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GABARITO: LETRA A
? de acordo com o Estatuto do Idoso (10741/03):
? art. 3: § 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
? art. 15: § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ?
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A questão trata da prioridade do
idoso.
A) em
todo atendimento de saúde, Nonato terá preferência especial sobre os demais
idosos, exceto em caso de emergência.
Estatuto
do Idoso:
Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de
oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso
de emergência. (Incluído
pela Lei nº 13.466, de 2017).
B) Nonato
poderá ter a cobrança de planos de saúde com valores diferenciados em razão de
sua idade ser acima de 80 anos.
Estatuto
do Idoso:
Art. 15. § 3o
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores
diferenciados em razão da idade.
Nonato não
poderá ter a cobrança de planos de saúde com valores diferenciados em razão
de sua idade ser acima de 80 anos.
Incorreta letra “B".
C) se
estiver empatado com um idoso de 65 anos em um concurso público, a idade de Nonato
não servirá como critério de desempate.
Estatuto do Idoso:
Art. 27. Parágrafo único. O primeiro critério de
desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade
mais elevada.
Se
estiver empatado com um idoso de 65 anos em um concurso público, a idade de Nonato
servirá como critério de desempate.
Incorreta letra “C".
D) com
relação à prioridade no trâmite dos processos judiciais, Nonato concorrerá com
igualdade com os demais idosos.
Estatuto do Idoso:
Art. 71. § 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade
especial aos maiores de oitenta
anos. (Incluído
pela Lei nº 13.466, de 2017).
Com
relação à prioridade no trâmite dos processos judiciais, Nonato não concorrerá
com igualdade com os demais idosos, tendo prioridade.
Incorreta
letra “D".
E) por
ter mais de 80 anos, Nonato passa a ter prioridade no recebimento da restituição
do Imposto de Renda, o que não se aplica aos demais idosos.
Estatuto do
Idoso:
Art.
3º. § 1º A garantia de prioridade
compreende:
(Redação
dada pela Lei nº 13.466, de 2017)
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de
Renda.
(Incluído
pela Lei nº 11.765, de 2008).
Por ter
mais de 80 anos, Nonato passa a ter prioridade no recebimento da restituição do
Imposto de Renda, o que também se aplica aos demais idosos.
Incorreta
letra “E".
Resposta:
A
Gabarito do Professor letra A.
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Nonato vai ingressar no cargo mesmo com idade superior a 75 anos (expulsória)...
A criatividade na hora de inventar questão não tem nenhum limite, nem na lei nem na CF!!