Questão 2977468

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Acerca do que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre a educação infantil, é correto afirmar que

• A. é garantida tal modalidade de ensino de forma gratuita às crianças a partir de 6 anos de idade completos, sendo facultado que, para aquelas entre 4 e 6 anos incompletos, os municípios ofereçam essa modalidade de educação de forma gratuita.
• B. os sistemas de educação Estadual e Federal devem manter a educação infantil à disposição de todas as crianças a partir de 5 anos completos.
• C. no contexto da educação escolar, a educação infantil se insere no grupo de educação básica.
• D. a educação infantil tem como finalidade apenas o desenvolvimento integral da criança entre 4 e 6 anos incompletos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
• E. a formação de docentes para atuar na educação infantil deve ser em nível superior, no curso de licenciatura plena, não sendo admitido que profissionais formados apenas no magistério, em grau de ensino médio, atuem nessa modalidade de ensino.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Lei 9394/96

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

• a. ERRADA

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  

  b. ERRADA

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  

  c. CORRETA

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  d. ERRADA

  Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  

  e. ERRADA

  Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:            

  I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;   

• Lei 9394/96

  O que não é superior é educação básica.

  a. E

  Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;  

  b. E

  Art. 11. Os Municípios incumbir-se-ão de:

  V - oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

  Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  

  c. C

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

  I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

  d. E

  Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.  

  e. E

  Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:            

  I – professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;  

• Vale lembrar:

  Educação Infantil:

  • pré-escola - até 5 anos
  • creches - até 3 anos