A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Essa verificação tem por fim apurar:
- a origem e o objeto do que se deve pagar;
- a importância exata a pagar; (Vide Medida Provisória nº , de 2012)
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
- o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
- a nota de empenho;
- os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
O erro da questão está no artigo citado. Mas a resposta certa Letra D
Questão será anulada, pois o digitador errou o artigo. Não tem base no artigo 60, mas sim no artigo 63, §2º.
No mais, a alternativa correta é a letra D.
§ 2º - A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
GABARITO D