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a) incorreta - lei 7.357/85 - lei do cheque - Art . 6º O cheque não admite aceite considerando-se não escrita qualquer declaração com esse sentido. b) incorreta - o cheque já havia sido endossado - o que contraria o disposto na Lei do cheque. Vejamos:
"Art . 7º Pode o sacado, a pedido do emitente ou do portador legitimado, lançar e assinar, no verso do cheque não ao portador e ainda não endossado, visto, certificação ou outra declaração equivalente, datada e por quantia igual à indicada no título. § 1º A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, sem que fiquem exonerados o emitente, endossantes e demais coobrigados.
§ 2º - O sacado creditará à conta do emitente a quantia reservada, uma vez vencido o prazo de apresentação; e, antes disso, se o cheque lhe for entregue para inutilização.
c) Correta- Art . 12 da lei do cheque - Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. lndicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
d) Incorreta - artigo 18 parag 2o da lei do cheque:Art . 18 O endosso deve ser puro e simples, reputando-se não-escrita qualquer condição a que seja subordinado.§ 1º São nulos o endosso parcial e o do sacado.§ 2º Vale como em branco o endosso ao portador. O endosso ao sacado vale apenas como quitação, salvo no caso de o sacado ter vários estabelecimentos e o endosso ser feito em favor de estabelecimento diverso daquele contra o qual o cheque foi emitido. e) Incorreta - Dispoe o Art . 13 da lei do cheque que as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes. Parágrafo único - A assinatura de pessoa capaz cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas, ou assinaturas de pessoas fictícias, ou assinaturas que, por qualquer outra razão, não poderiam obrigar as pessoas que assinaram o cheque, ou em nome das quais ele foi assinado.
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Discordo da justificativa da letra 'e' da nossa colega acima. A questão trata do AVAL PARCIAL. O AVAL PARCIAL é plenamente possível no cheque, não se aplicando o disposto no artigo 897, parágrafo único, do CC, em virtude do disposto no artigo 29 da lei 7.357:
"Art . 29 O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo por signatário do título. "
Percebe-se, portanto, que a expressão no todo ou em parte deixa clara a possibilidade do aval parcial.
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ATENÇÃO, QUESTÃO TOTALMENTE DESATUALIZADA, HAVENDO DIVERGÊNCIA NO QUE ESTÁ ESCRITO POR EXTENSO E NO QUE ESTÁ EM ALGARISMOS, VALE O QUE ESTÁ ESCRITO POR EXTENSO.
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Na verdade a questão não está desatualizada e a assertiva correta reproduz exatamente o que está na Lei do Cheque:
Art . 12 Feita a indicação da quantia em algarismos e por extenso, prevalece esta no caso de divergência. lndicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
Ou seja, em havendo divergência entre algarismos e extenso, prevalece este; em havendo divergência de quantias, prevalece a menor.
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Quando se trata de cheque, o banco (sacado) não AVALIZA, não ENDOSSA e não ACEITA. Com esse macete, você já cortaria duas alternativas da questão.
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Cheques: há uma autonomia relativa, pois é possível, em algumas situações, discutir a causa debendi.
Cheque cruzado: só pode ser pago a um banco ou a um cliente do banco (mediante crédito em conta), evitando, consequentemente, o desconto na boca do caixa.
Abraços