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De acordo com o Manual:
Coloquei apenas o modo de cálculo para ficar mais fácil, o balanço financeiro está no Manual.
MODO 2
Receitas Orçamentárias
(+) Transferências Financeiras Recebidas
(+) Recebimentos Extraorçamentários
(-) Despesa Orçamentária
(-) Transferências Financeiras Concedidas
(-) Pagamentos Extraorçamentários
= Resultado Financeiro do Exercício
Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre
outros; e
b. inscrição de restos a pagar.
Na lei 4320 Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
a) do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente. O passivo deve ser demonstrado no Balanço Patrimonial.
b)da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente. ARO são receitas extraorçamentárias e não devem ser evidenciados no Balanço Orçamentário
d) da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente. A VPD só deve ser reconhecida quando houver saída desse material de limpeza e não no momento do empenho.
e)dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente. Passivo contingentes não devem ser reconhecidos no balanço. Se a probabilidade for remota não reconhece, e se for possível reconhece apenas em notas explicativas.
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letra C
Inscrição de Restos a pagar --> ingressos extraorçamentários
Pagamento de Restos a pagar --> dispêndios extraorçamentários.
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#Análise das alternativas
A) do passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado deve ser classificado como passivo não circulante no Balanço Financeiro do referido ente.
Incorreta, conforme MCASP (pág. 432):
O passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer a qualquer dos seguintes critérios:
a. espera-se que o passivo seja pago durante o ciclo operacional normal da entidade;
b. o passivo está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
c. o passivo deve ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis; ou
d. a entidade não tem direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data do balanço.
B) da obtenção de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deve ser evidenciado como receita de capital arrecadada no Balanço Orçamentário do referido ente.
Incorreta, visto que é um ingresso extraorçamentário, conforme MCASP (pág. 34):
São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.
C) da inscrição em restos a pagar processados deve ser evidenciado em ingressos extraorçamentários no Balanço Financeiro do referido ente.
Correta. Isso mesmo. A inscrição de RP Processados deve ser evidenciada no campo "Ingressos Extraorçamentários" do Balanço Financeiro.
D) da despesa empenhada com a aquisição de material de limpeza deve ser evidenciado como variação patrimonial diminutiva na Demonstração do Resultado do Exercício do referido ente.
Incorreta. Quando da aquisição de material de limpeza, há apenas um fato permutativo na entidade. A VPD só vai acontecer no momento em que ocorrer o efetivo consumo pelo ente.
E) dos passivos contingentes deve ser reconhecido no passivo circulante do Balanço Patrimonial do referido ente.
Incorreta. Passivo contingente, de acordo com a NBC TSP 3, não deve ser reconhecido pela entidade, sendo evidenciado, contudo, em notas explicativas.
Gabarito: item "C"
Espero humildemente ter ajudado. :D
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Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), conforme o MCASP.
O MCASP trata desse assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos elementos
que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei
nº 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as disposições
relevantes.
Nesse contexto, iremos
analisar cada alternativa tendo em mente as regras trazidas pelo MCASP:
A) Errado, o passivo mantido essencialmente para a finalidade de ser
negociado deve ser classificado como passivo circulante no Balanço Patrimonial
do referido ente, conforme MCASP:
Passivo Circulante
Compreende os passivos exigíveis até doze meses
da data das demonstrações contábeis. Compreende as obrigações conhecidas e
estimadas que atendam a qualquer um dos seguintes critérios: tenham prazos
estabelecidos ou esperados dentro do ciclo operacional da entidade; sejam
mantidos primariamente para negociação;
B) Errado, a obtenção de uma operação de crédito por antecipação da
receita orçamentária deve ser evidenciado como ingresso extraorçamentário, conforme MCASP.
São exemplos de ingressos extraorçamentários:
os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação
de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas
compensatórias no ativo e passivo financeiros.
Atenção!
Esse recebimento é evidenciado no Balanço Financeiro
do referido ente, não tem a ver com o Balanço Orçamentário.
C) Certo, a inscrição em restos a pagar é evidenciada em ingressos
extraorçamentários no BF para compensar sua inclusão na despesa orçamentária,
conforme art. 103 da Lei 4.320/64. Segundo MCASP:
Recebimentos Extraorçamentários
Compreendem os ingressos não previstos no
orçamento, por exemplo:
a. ingressos de recursos relativos a consignações
em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e
b. inscrição de restos a pagar.
D) Errado, a despesa empenhada
com a aquisição de material de limpeza não
deve ser evidenciada como variação patrimonial diminutiva, pois constitui um fato
orçamentário (não patrimonial). No recebimento do material, teríamos um
fato patrimonial permutativo,
enquanto que no consumo, teríamos
finalmente uma VPD.
Atenção!
A VPD seria evidenciada na Demonstração de Variações Patrimoniais (DVP) que é similar (não igual) a Demonstração do
Resultado do Exercício (DRE) do setor privado.
E) Errado, passivos contingentes não
são reconhecidos no BP do ente, somente em contas de controle, pois são
diferentes de provisões e passivos. Segundo o MCASP:
Os passivos contingentes não devem ser
reconhecidos em contas patrimoniais. No entanto, deverão ser registrados em
contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas. A divulgação só
é dispensada nos casos em que a saída de recursos for considerada remota.
Gabarito do Professor: Letra C.