Questão 2978650

• Banca: FCC
• Órgão: SEMEF Manaus - AM
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Procedimentos Específicos; Sistema Público de Escrituração Digital - SPED

A Escrituração Fiscal Digital, conhecida pela sigla EFD, é

• A. um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em meio físico ou digital, desde que, neste caso, seja passível de impressão em meio físico, e cuja identificação seja feita biometricamente.
• B. um processo de escrituração de documentos fiscais que, em substituição ao sistema alfanumérico, utiliza códigos hexadecimais criptografados, em programas próprios, para efetuar registros comerciais, fiscais e tributários, bem como prestar as informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• C. um sistema utilizado pelo Fisco da União e pelos Fiscos dos Estados e dos Municípios, para promover a escrituração e apuração de imposto periodicamente devido, cujo lançamento seja feito por homologação, como é o caso do IPI, no âmbito federal, do ICMS, no âmbito estadual e do ISSQN, no âmbito municipal, permitindo, com isso, que o valor do imposto devido seja imediatamente passível de inscrição em Dívida Ativa, utilizando Blockchain em substituição ao lançamento de ofício e, consequentemente, em substituição ao processo administrativo fiscal.
• D. toda escrituração de documento fiscal feita em meio digital, ou com utilização de computadores, em substituição à escrituração feita em meio físico, para apuração do IR federal e do ICMS estadual.
• E. um arquivo digital, que se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped.

Gabarito: E

Comentários

• Letra (e)

  Não é difícil saber que a Escrituração Fiscal Digital compreende um arquivo digital transmitido via internet ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos Fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, que deverá ser assinado digitalmente.

  Fábio Dutra

• SPED Fiscal

  A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo digital, instituído no SPED, que 

  contém o conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações 

  de interesse dos fiscos, bem como registros de apuração de impostos referentes às 

  operações e prestações praticadas pelo contribuinte (RECEITA FEDERAL, 2013).

  Esse arquivo é submetido a um programa validador, fornecido pelo SPED, que 

  verifica a consistência das informações prestadas no arquivo. Feito isso, o arquivo 

  digital é assinado por meio de certificado digital e transmitido ao SPED. Os prazos 

  para a transmissão dos arquivos são definidos por Legislação estadual.

  EFD Contribuições

  A EFD – Contribuições é um arquivo digital utilizado na escrituração das 

  contribuições PIS e COFINS, nos regimes de apuração não cumulativo ou 

  cumulativo. Esse registro é efetuado tendo como base toda a documentação utilizada 

  para cálculo de tais tributos. Os documentos e operações são relacionados em 

  arquivo referentes a cada estabelecimento da pessoa jurídica. Esse arquivo deverá 

  ser assinado digitalmente e transmitido ao SPED (RECEITA FEDERAL, 2013).

  Conforme a Receita Federal (2013), as empresas optantes pelo lucro real foram 

  obrigadas a esta escrituração fiscal digital a partir de 1º de janeiro de 2012. Já as 

  empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado estão obrigadas a esse cum�primento referentes aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

  SPED Contábil

  A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e 

  tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração digital. 

  Assim, a Empresa fica obrigada a transmitir, digitalmente, os seguintes livros: 

  diário, razão, balancetes, balanços, fichas de lançamento e documentos auxiliares 

  (RECEITA FEDERAL, 2013).

  Estão obrigadas ao SPED Contábil todas as sociedades empresárias tributadas 

  pelo lucro real. Para as outras sociedades, como as Sociedades Simples, as 

  Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, 

  a ECD é facultativa (RECEITA FEDERAL, 2013).

  FONTE: Resolução CFC nº 1.299/10

  BRASIL. Receita Federal do Brasil

  SPED Sistema Público de Escrituração Digital.

• A EFD são arquivos no formato “XML” que compreendem as escriturações fiscais do contribuinte, inclusive as notas fiscais e assemelhados e são transmitidas para o ambiente SPED com certificação digital.

  Letra A – Errada. A certificação é digital (não é biométrica); os arquivos são digitais, embora seja possível “imprimir” documentos auxiliares, não há documento físico, como a nota fiscal em “papel”; e há interesse do município também.

  Letra B – Errada. Blá blá blá inútil. São arquivos no formato “XML”; não se restringem às notas fiscais; e também tem o interesse municipal.

  Letra C – Errada. O SPED/EFD não possui módulo específico de apuração do ISS (apenas o DF possui); não substitui o lançamento de ofício, não substitui o rito processual etc. Para inscrição em dívida ativa, o crédito precisa estar constituído.

  Letra D – Errada. Embora seja possível fazer a escrituração do IRPJ e do ICMS através de módulos específicos da ECF como a ECD e a EFD ICMS/IPI respectivamente, a escrituração fiscal digital não se resume a isso.

  Letra E – certa.

  Resposta: E