a) Errada. A LOA quem deve conter esse demonstrativo.
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1o do art. 4o;
b) GABARITO
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição e:
I - disporá também sobre:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
[...]
e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
c) Errada. Somente diz que cabe à lei complementar.
CF - Art. 165 § 9º Cabe à lei complementar:
[...]
III - dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto no § 11 do art. 166.
d) Errada. Diz respeito à LOA e é “maioria do capital social com direito a voto”.
CF - Art. 165 § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
[...]
II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
e) Errada. Diz respeito ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Art. 53. Acompanharão o Relatório Resumido demonstrativos relativos a:
I - apuração da receita corrente líquida, na forma definida no inciso IV do art. 2o, sua evolução, assim como a previsão de seu desempenho até o final do exercício;
Bons estudos!
DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 4° - A Lei de diretrizes orçamentárias atenderá ao disposto no $ 2° do artigo 165 da CF e:
a) equilíbrio entre receitas e despesas;
b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo,no art 9° e no inciso II do $1° do art 31;
e) normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
GABA "b"