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Gab. A
>> Empenho: 12/12/2018
>> Liquidação: 19/12/2018
Em 31/12 inscreveu com restos a pagar processados
>> Pagamento: 18/01/2019.
Inicialmente, a despesa era orçamentária. Porém, quando ocorre o seu pagamento, é considerada despesa extraorçamentária; visto que foi empenhada em um exercício - 2018 -, mas paga somente no exercício seguinte - 2019.
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Gab: A
12/12/2018 o ordenador de despesas EMPENHOU a despesa no valor de R$ 3.460,00; e em
31/12/2018 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar PROCESSADOS.
É nóis na posse.
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PQ NAO PODE SER A LETRA "B" ?
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douglas silva, pelo enfoque orçamentário a realização da despesa se dá no empenho
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GABARITO: A
Importante saber que (1) despesa é realizada na data do empenho; (2) restos a pagar processados = houve a liquidação da despesa
Lei 4.320/64 Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
[...]
II - as despesas nêle legalmente empenhadas.
(MCASP 8ª edição) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).
Bons estudos!
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RESPOSTA A
A) 12/12/18 e em 31/12/18 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados
B) 19/12/18 e em 31/12/18 o ente público municipal inscreveu o valor de R$ 3.460,00 em restos a pagar processados.
a inscrição ocorreu na data do empenho
#SEFAZ-AL #UFAL2019
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resposta é a letra B e não A. Pois o comando é enfoque Contabilidade Aplicada ao Setor Público e não a lei 4.320 de 64.
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resposta é a letra B e não A. Pois o comando é enfoque Contabilidade Aplicada ao Setor Público e não a lei 4.320 de 64.
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Lidiane Dornelas,
Ele pediu na questão a data do registro da Despesa Orçamentária, e esta é registrada na emissão do empenho.
A questão não menciona enfoque contábil, apenas o que está descrito no MCASP a respeito da despesa orçamentária e seu registro. Acredito que esteja confundindo o conceito da despesa orçamentária com o da VPD.
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Essa questão versa sobre despesa orçamentária e seu critério de reconhecimento, bem como sobre Restos a Pagar.
Temos que a despesa orçamentária é reconhecida quando do seu empenho, conforme dispõe a Lei n.º 4.320/1964, art. 35, II. Vejamos:
Art. 35. Pertencem ao
exercício financeiro:
[...]
II - as despesas nêle
legalmente empenhadas.
Além disso, Restos a Pagar são as
despesas que foram regulamente empenhadas, no exercício atual ou em anteriores,
liquidadas ou não, e que não foram pagas ou canceladas até 31 de dezembro, data
de encerramento do exercício. Eles se dividem em Processados (quando a despesa é liquidada) e não Processados (quando a despesa não foi liquidada).
Assim, para resolver a questão basta ver quando foi o empenho e se a despesa foi ou não liquidada ao longo do exercício.
A questão nos diz que o empenho seu deu em 12/12/2018. Além disso, ela informa que a liquidação ocorreu em 19/12/2018, o que implica que a despesa foi inscrita em Restos a Pagar processados, uma vez que não foi paga até 31/12/2018. Portanto, está correta a alternativa A.
Gabarito do Professor: Letra A.
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Gabarito: A
Na ótica orçamentária, as despesas serão realizadas no momento de seu empenho (12/12/2018). Quanto aos restos a pagar, eles serão processados, visto a despesa foi empenhada, liquidada, mas não paga até 31/12. Caso não tivesse sido liquidada, ai seriam restos a pagar não processados.