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Gab. D
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Fonte: MCASP
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GABARITO: D
(MCASP 8ª edição) O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Lei 4.320/64 - Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Lei 4.320/64 - Art. 63. § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Bons estudos!
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Letra D
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Única questão fácil dessa prova casca grossa.
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Lei 4320/1964
=> Cada empenho => nota de empenho (com nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria)
Liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
=> o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
=> a nota de empenho;
=> os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço
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Essa questão versa sobre etapas da despesa orçamentária.
Sobre o assunto, o MCASP, 8ª ed., dispõe que:
O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho", do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
Embora o art. 61 da Lei n.º 4.320/1964 estabeleça a obrigatoriedade do nome do credor no documento Nota de Empenho, em alguns casos, como na Folha de Pagamento, torna-se impraticável a emissão de um empenho para cada credor, tendo em vista o número excessivo de credores (servidores).
Assim, tem-se que está certa a alternativa D, que é a única que versa sobre nota de empenho.
Gabarito do Professor: Letra D.